Carroceiro que circular no centro de Vila Velha corre risco de ser multado em dinheiro. O projeto que proíbe circulação de carrinhos movidos por propulsão humana usado em coleta de resíduos recicláveis foi aprovado pela Câmara e já sancionado pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).
Segundo a nova lei municipal, os carrinhos não podem circular num raio de 300 metros dos terminais rodoviários, orla e outros espaços públicos de grande circulação de carros e pessoas. Quem descumprir será multado em 100 VPRTM – o que hoje equivaleria cerca de R$ 400 – e o dobro em caso de reincidência, bem como apreensão da carroça e as despesas da remoção.
Caso o carroceiro não consiga reverter a situação, o carrinho será desmontado e suas peças encaminhadas a associação de recicláveis. Ainda segundo o projeto, a Secretaria de Assistência Social deverá identificar, acolher e atender às necessidades desses trabalhadores.
Em dezembro de 2021 entrou em vigor a lei colocando fim das carroças com tração animal em áreas urbanas do município. A legislação proíbe a circulação de veículos de tração animal ou animais para condução de cargas em vias públicas urbanas e nas faixas de domínio das rodovias do município. Nas áreas rurais, a atividade pode ser exercida, desde que os animais não apresentem sinais de maus tratos. O condutor precisa assinar um termo de responsabilidade.
