Sapatos, roupas, bolsas, aparelhos eletrônicos, cada vez mais esses produtos são comercializados e consumidos, o grande problema- falsificados. Riscos à saúde e impacto na economia estão entre os transtornos que esses produtos falsos trazem.
Nesta quarta-feira (15) uma operação da Receita Federal apreendeu cerca de R$1,5 milhão com mercadorias falsificadas em Campo Grande, Cariacica e Centro de Vitória, capital. Na ação as equipes apreenderam cerca de cinco toneladas de mercadorias entre roupas e calçados.
Esse não é um caso isolado. Em junho do ano passado, uma operação da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), prendeu o dono de uma loja localizada no Centro de Vitória. O suspeito comercializava produtos falsificados e sem certificação de segurança da Anatel e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Impacto Econômico
De acordo com a Adriana Junger Lacerda, Delegada da Alfândega da Receita Federal (RFB) do Porto de Vitória, esse tipo de crime resulta em impacto econômico no estado. Muitas pessoas ou empresas não estão pagando impostos corretamente, no lugardisso, estão de forma ilegal ou irregular, o que gera falta dinheiro para investir em coisas importantes, como saúde, educação, segurança, infraestrutura.
“O prejuízo é sistêmico. Para o comércio legal, gera uma concorrência desleal insustentável. Para os cofres públicos, há uma evasão fiscal massiva que deixa de financiar serviços básicos. Além disso, há o perigo à saúde pública, já que produtos falsificados não seguem normas sanitárias ou de segurança.”
Comércio online
Outro ponto é e-commerce, canal que também realiza a venda de produtos falsificados. “O e-commerce, expandiu as fronteiras para o crime, mas a Receita Federal tem aumentado significativamente a fiscalização neste nicho, atuando diretamente nos centros de triagem e utilizando tecnologia para rastrear fluxos de vendas digitais”, garantiu.
O operação da última quarta-feira (15) mostrou a atuação da Receita Federal, e respondeu a pergunta sobre a frequência de ações no Espírito Santo. “As ações de repressão são frequentes e diárias. O foco principal do nosso trabalho contínuo ocorre nos fluxos logísticos: transportadoras, centros de distribuição de marketplaces e agências dos Correios. Já as operações físicas em estabelecimentos comerciais são pontuais, mas sistemáticas.”, contou.
Nos últimos três anos, a Receita Federal realizou três operações, mantendo uma média de pelo menos uma grande ação anual deste tipo. A ação considera especificamente as intervenções em estabelecimentos comerciais de grande porte.
A Delegada da Alfândega da Receita Federal, frisou explicou que atualmente, a Receita Federal não tem focado em pequenos comércios ou vendedores ambulantes. “Nossa estratégia é de inteligência e impacto: miramos grandes estabelecimentos e a entrada em massa dessas mercadorias. Recentemente, inclusive, nossa atuação na “Zona Primária” (portos) foi intensificada; nos últimos seis meses, apreendemos 17 contêineres repletos de produtos contrafeitos antes mesmo de chegarem ao comércio”, esclareceu.
Adriana Lacerda reforçou ainda que esses estabelecimentos costumam ser de redes organizadas. “Raramente são casos isolados. O volume de mercadorias que interceptamos aponta claramente para a existência de redes organizadas, com estruturas profissionais que cuidam desde a importação ilegal até a distribuição capilarizada no varejo.”
Inteligência da Receita detecta irregularidades
Ainda de acordo com a delegada, a Receita Federal identifica esses pontos de venda por meio de monitoramento realizado por inteligência. “O trabalho é fruto de monitoramento constante e análise de risco interna. Utilizamos ferramentas de inteligência que cruzam dados de importação, movimentação financeira e logística para identificar anomalias antes mesmo da fiscalização de campo.”, disparou.
Embora os números variem por operação, a soma das apreensões, especialmente os 17 contêineres recentes, indica valores na casa dos milhões de reais em tributos sonegados e valor de mercado de produtos que deixaram de circular legalmente, é o que afirma a delegada.
Em relação às consequências para os responsáveis, Adriana Lacerda relata que a Receita Federal é responsável pela apreensão e perdimento das mercadorias, esfera administrativa. “No entanto, efetuamos a Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público. O MP, como detentor da ação penal, é quem conduz a apuração criminal, que pode sim resultar em prisão.”
A delegada ressalta aida que, os responsáveis podem responder por descaminho, contrabando, crimes contra a propriedade industrial e marcas, além de eventual formação de quadrilha ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Mesmo com as operações, processos e consequências, existem aqueles que persistem no crime. “Observamos casos de reincidência. Por isso, a Receita Federal mantém um monitoramento contínuo sobre CNPJs e CPFs que já foram objeto de autuações, visando desarticular o suporte financeiro desses grupos.”, declarou.
Doações de produtos
Após o recolhimento das mercadorias, a pergunta é: Para onde vai todo esse material? Entre as medidas estão doações e destruição. “Existe a doação no caso de produtos que podem ser descaracterizados (como vestuário onde a marca falsa pode ser removida) são destinados a instituições de assistência social. Já Produtos que oferecem risco à saúde ou segurança (eletrônicos perigosos, cosméticos e brinquedos tóxicos) são destruídos.”, assegurou.
Além disso, existe ainda o reaproveitamento e reciclagem. Segundo a delegada, a Receita Federal busca o máximo de aproveitamento sustentável. “Um exemplo marcante é o dos cigarros falsificados: em vez de apenas incinerados, eles passam por um processo de trituração e compostagem, onde o tabaco e o papel são transformados em adubo orgânico. Outros materiais, como plásticos e tecidos triturados, também são reinseridos em cadeias produtivas como matéria-prima reciclada.”
Denúncias
Adriana Lacerda finalizou enfatizando que, a população pode denunciar e colaborar com a RFB. “A colaboração do cidadão é fundamental e pode ser feita de forma anônima através da Ouvidoria da Receita Federal, disponível em nosso portal oficial. Além disso, informações e denúncias específicas podem ser encaminhadas diretamente para a nossa área de repressão através do e-mail: repressao.alfvit@rfb.gov.br.”,
