Mais de R$ 100 milhões foram destinados ao pagamento do seguro-defeso para 15.541 pescadores artesanais entre os dias 13 e 17 de outubro. O benefício garante uma renda temporária aos profissionais que precisam interromper a pesca durante o período de reprodução das espécies, quando a atividade fica proibida para assegurar a preservação dos estoques pesqueiros.
Com a liberação dos recursos, pescadores devem ficar atentos às regras de acesso e aos prazos para solicitar o pagamento. Desde outubro, o período para apresentação do requerimento foi ampliado, permitindo que o pedido seja feito a partir de 30 dias antes do início do defeso até 90 dias após seu começo.
A mudança busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que vivem em comunidades mais afastadas ou enfrentam dificuldades para utilizar serviços digitais.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
O benefício é destinado ao pescador artesanal que exerce a atividade profissionalmente e precisa suspender o trabalho durante o período de proibição da pesca.
Entre os requisitos estão possuir registro profissional há pelo menos um ano, comprovar o exercício da atividade pesqueira e atender às exigências legais relacionadas à existência de outras fontes de renda. A advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério explica que a falta de documentos ou informações desatualizadas pode comprometer a análise do pedido.
“Além de verificar se atende aos requisitos, o pescador deve ficar atento ao prazo de solicitação e manter os dados e a documentação atualizados. Acompanhar o pedido pelos canais oficiais também é importante para identificar e resolver possíveis pendências”, orienta.
Como solicitar o benefício?
Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela gestão e concessão dos novos pedidos do seguro-defeso.
O requerimento pode ser apresentado pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para fazer a solicitação, o trabalhador precisa apresentar documentos de identificação, CPF e os comprovantes exigidos para demonstrar que exerce a pesca artesanal e atende às condições previstas na legislação.
Antes de enviar o pedido, a recomendação é conferir se os dados cadastrais estão corretos e se a documentação está completa.
Como acompanhar o pagamento?
Os pescadores podem consultar o andamento dos requerimentos pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Nos casos de benefícios referentes a períodos anteriores, que continuam sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as informações sobre liberação de parcelas e datas de pagamento também podem ser consultadas pela Carteira de Trabalho Digital.
Quem já apresentou a solicitação e ainda aguarda análise deve acompanhar a situação do processo antes de tomar qualquer providência. A orientação é evitar o envio de um novo requerimento para o mesmo período, o que pode gerar duplicidade de informações.
O seguro-defeso corresponde, em regra, a um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca, desde que o trabalhador cumpra os requisitos legais.
