Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e outros contribuintes têm até as 19h de quarta-feira (30) para aderir às condições de renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A adesão ao Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve ser feita pelo portal Regularize. O prazo vale para contribuintes de todo o país.
As condições variam conforme a modalidade e a situação da dívida. Na negociação por capacidade de pagamento, os descontos podem chegar a 70% do valor total para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte elegíveis. Nessa modalidade, após o pagamento da entrada, o saldo pode ser dividido em até 133 parcelas mensais. Algumas dívidas previdenciárias têm limite menor de parcelamento.
A data em que o débito foi inscrito também importa. Para a modalidade de pequeno valor, são aceitas dívidas inscritas até 1º de junho de 2025. Na negociação por capacidade de pagamento, o limite é 3 de março de 2026. Quem tiver uma dívida inscrita depois da primeira data ainda pode verificar se ela se enquadra em outra modalidade do edital.
Antes de confirmar o acordo, o contribuinte pode simular as condições no Regularize. A PGFN orienta ainda que a primeira parcela seja paga até o último dia útil do mês da adesão; sem esse pagamento, a negociação não é efetivada. O descumprimento de um acordo já formalizado pode levar à perda dos benefícios e à retomada da cobrança. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Onde buscar ajuda na Serra
Empreendedores da Serra podem procurar gratuitamente o Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Ciampe) para obter orientação e auxílio no acesso ao Regularize.
O atendimento presencial é feito no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, em Portal de Jacaraípe, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato por WhatsApp é (27) 98182-0504.
A consulta e a adesão ao edital são feitas pela plataforma Regularize.
