A tentativa do Grupo Apex Partners de obter o processamento da sua Recuperação Judicial sofreu mais um duro golpe na noite desta terça-feira (22). A perícia judicial nomeada pela Justiça do Espírito Santo concluiu que do 178 CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que foram o grupo, 148 empresas não apresentam a documentação exigida por lei para dar andamento ao pedido.
O parecer da perita Laspro Consultores Ltda. foi protocolado na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória poucas horas depois de uma decisão bombástica do juiz Marcos Pereira Sanches. No mesmo dia, o magistrado oficializou o valor correto da dívida do grupo — agora fixado em expressivos R$ 921,2 milhões —, autorizou o envio de dados bancários sigilosos das empresas para um inquérito criminal da Polícia Federal e deu um prazo de 48 horas para a Apex responder a questionamentos urgentes.
O que apontou a perícia?
Segundo a perita responsável, a análise individual realizada nas 148 sociedades que integram a ação revelou pendências documentais e contábeis em todas elas. Na prática, isso significa que nenhuma entidade do grupo comprovou de forma completa e satisfatória que cumpre os requisitos legais exigidos pela Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).
As falhas identificadas vão desde a falta de documentos societários até inconsistências nas informações contábeis prestadas ao tribunal. A perícia destacou que a inclusão e a permanência de cada uma das 148 empresas no processo continuam estritamente condicionadas à correção individual dessas pendências.
Para que o processo possa avançar, a perícia recomendou que o juiz conceda um prazo para que o grupo apresente as correções solicitadas. Somente após essa complementação a perita emitirá o parecer final sobre a concessão ou não da recuperação.
Entenda o momento do Grupo Apex
A manifestação técnica da perita chega em um momento delicado para o Grupo Apex. A recente decisão do juiz Marcos Pereira Sanches aumentou a pressão sobre o grupo ao ordenar o compartilhamento do sigilo bancário com a Polícia Federal, sinalizando que a conduta financeira do conglomerado está sob rigoroso escrutínio criminal.
Além disso, credores e terceiros vêm contestando a presença de diversas empresas no processo, solicitando que elas sejam excluídas da recuperação judicial. Sobre esses pedidos de exclusão, a perícia adiantou que emitirá parecer em até 48 horas assim que o Grupo Apex apresentar sua defesa nos autos.
Com uma dívida quase bilionária e prazos curtos para responder à Justiça, o Grupo Apex Partners corre contra o tempo para sanar as irregularidades apontadas e evitar desdobramentos ainda mais severos no processo.
A crise da plataforma de investimentos do Espírito Santo começou a ser desvendada em 6 de agosto, quando a própria empresa assumiu ter encontrado “incosistências financeiras”, alterando o comando do grupo Apex, com troca de diretoria e contabilidade.
