A crise financeira do Grupo Apex Partners ganhou mais um capítulo na Justiça de Vitória. A empresa Comprocred Negócios Ltda., investidora de um empreendimento imobiliário em Vitória, pediu à Vara de Recuperação Judicial e Falência a exclusão da ABMPAR 18 Participações Ltda. do processo de recuperação judicial do grupo.
Na petição, os advogados da investidora afirmam que R$ 150,5 mil foram retirados do caixa de um projeto imobiliário e enviados para a “tesouraria” central da Apex. Segundo o documento, a transferência ocorreu por meio de um contrato de mútuo, nos meses de julho e agosto deste ano.
O pedido ocorre no momento em que a Justiça analisa o processo de recuperação judicial da Apex, que envolve dezenas de empresas do conglomerado e uma dívida informada em quase R$ 1 bilhão.
Investimento de R$ 1,89 milhão
A Comprocred afirma ter aportado R$ 1,89 milhão para adquirir uma participação nas obras do empreendimento Reserva Vitória – Fase III.
O investimento foi estruturado por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP 40), administrada pela ABMPAR 18, empresa ligada à Apex Partners.
Segundo a petição, a ABMPAR 18 atuava como uma estrutura para administrar os recursos dos investidores destinados ao empreendimento. A empresa afirma que, conforme os contratos, o capital de risco pertencia aos investidores, enquanto a estrutura ligada à Apex recebia taxas pela administração.
A Comprocred sustenta ainda que o próprio Grupo Apex reconheceu no processo judicial que seus veículos de investimento possuem autonomia financeira, contabilidade separada e não compartilham dívidas com as demais empresas do conglomerado.
Com base nisso, a investidora argumenta que a ABMPAR 18 não deveria integrar a recuperação judicial, pois não estaria em situação de crise financeira própria e não teria credores sujeitos ao processo, além de possuir apenas um parcelamento fiscal.
R$ 150,5 mil foram enviados à tesouraria
O principal questionamento apresentado pela Comprocred envolve a movimentação financeira da ABMPAR 18.
Segundo relatórios financeiros da empresa, apresentados à Justiça em setembro, a estrutura recebeu R$ 516 mil de investidores entre julho e agosto. Desse total, R$ 150,5 mil teriam sido transferidos para a tesouraria central da Apex por meio de um mútuo.
Para a Comprocred, os recursos tinham destinação específica para o projeto imobiliário e não poderiam ter sido utilizados para outras finalidades.
A empresa também afirma que a transferência ocorreu no mesmo período em que a Justiça havia determinado restrições a negócios extraordinários e a determinados mútuos envolvendo empresas do grupo e seus controladores.
Investidora pede devolução do dinheiro
Diante dos questionamentos, a Comprocred pediu à Justiça a retirada da ABMPAR 18 do processo de recuperação judicial.
Caso a empresa permaneça no processo, a investidora pede que os recursos, ativos e lucros vinculados ao Reserva Vitória – Fase III sejam mantidos em uma conta bancária própria, separados do caixa das demais empresas da Apex.
A Comprocred também pede que a Apex preste contas sobre a transferência e devolva os R$ 150,5 mil retirados do caixa do projeto.
Outro pedido é para que os investidores do empreendimento não sejam tratados como credores comuns da Apex em razão da recuperação judicial.
Comprocred não é a única empresa a pedir exclusão
O pedido da Comprocred ocorre em meio a uma série de questionamentos de empresas que tiveram seus nomes incluídos no processo envolvendo o Grupo Apex.
Em setembro, a PSAPX Participações Ltda. também pediu à Justiça a exclusão do processo. A empresa afirma que possui patrimônio e administração independentes da Apex e que cinco aeronaves citadas no processo pertencem exclusivamente a ela. O pedido foi noticiado pelo ES HOJE em 14 de setembro.
No dia seguinte, a Propósito Capital Assessores de Investimentos S/S, do Rio Grande do Sul, apresentou pedido semelhante. A consultora afirmou que não possui vínculo societário, operacional ou financeiro com o Grupo Apex e que sua inclusão no processo teria ocorrido por um erro na documentação.
Também em agosto, a Justiça determinou a exclusão da Youniverse Empreendimento Imobiliário Ltda. do polo ativo. A empresa é uma SPE criada para o desenvolvimento do empreendimento Youniverse, em Vitória, e possui regime de patrimônio de afetação. Na decisão, o juiz considerou incompatível a manutenção da estrutura no processo de recuperação judicial diante das regras aplicáveis ao patrimônio de afetação.
Os diferentes pedidos colocam em discussão quais empresas e estruturas vinculadas ao ecossistema da Apex devem efetivamente permanecer submetidas ao processo de recuperação judicial.
Recuperação judicial
A Apex Partners formalizou o pedido de recuperação judicial em 14 de setembro, após a Justiça estabelecer prazo para que o grupo apresentasse uma solução para o endividamento.
O processo envolve uma dívida informada em aproximadamente R$ 1 bilhão. A Justiça determinou a análise técnica do pedido antes de decidir sobre o processamento da recuperação judicial. A empresa Laspro Consultores, nomeada auxiliar do juízo, foi intimada a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo grupo.
A crise da Apex veio a público em agosto, após a identificação de inconsistências financeiras internas e o afastamento do fundador Fernando Antonio Kulnig Cinelli e do diretor financeiro Eduardo Siqueira. O caso passou a envolver disputas judiciais, medidas cautelares e questionamentos sobre a estrutura societária e financeira do conglomerado.
Em reportagem publicada pelo ES HOJE no sábado (19), documentos anexados ao processo também mostraram contratos relacionados a estruturas de investimento imobiliário e captação de recursos de investidores para empreendimentos no Espírito Santo e em outros estados.
Os pedidos apresentados pela Comprocred, assim como os das demais empresas, ainda serão analisados pela Justiça. As alegações apresentadas nas petições estão sujeitas ao contraditório e às decisões do Judiciário.
