Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026 e perdeu o prazo de entrega deve regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal. Além da multa por atraso, o contribuinte pode ficar com o CPF na situação de “pendente de regularização”, status que costuma ser aplicado a partir de setembro, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
A Receita recebeu 44.498.717 declarações neste ano, número recorde e acima da expectativa do órgão, que previa o envio de 44 milhões de documentos. Quem não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Segundo Fonseca, a penalidade é aplicada apenas a quem estava obrigado a declarar e não enviou o documento. Já os contribuintes que não se enquadravam nas regras de obrigatoriedade não sofrem qualquer punição por não terem prestado contas ao fisco.
Segundo a Receita, para regularizar a situação após o CPF ficar pendente é necessário apresentar a declaração que ficou faltando, junto ao pagamento da multa. O prazo é de até cinco anos. Passado esse período, o caso deixa de ser apenas o de uma declaração atrasada e passa a exigir um tratamento mais complexo por parte da Receita Federal, segundo Fonseca.
O órgão pode abrir um processo administrativo para apurar a situação, e a regularização não será mais automática ao enviar a declaração. Ela poderá exigir análise detalhada do documento por servidores, comprovações de despesas e receitas, e cálculos de penalidades adicionais. As multas podem ser aplicadas de forma mais pesada e não mais apenas sobre o atraso.
Neste ano, o PGD (Programa Gerador da Declaração), instalado no computador, segue como o meio preferido dos contribuintes para declarar. Ao todo, 78% das declarações foram enviadas pelo programa. Além disso, 54,6% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado, que permite um desconto padrão de 20%.
Os demais escolheram o modelo completo, utilizando deduções legais para reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – CRISTIANE GERCINA E JÚLIA GALVÃO
