A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recuperou mais de R$ 15,8 milhões para os cofres públicos do Espírito Santo no primeiro trimestre de 2026 após uma série de auditorias voltadas à fiscalização do ICMS. Os valores foram pagos ou parcelados por contribuintes após a identificação de irregularidades tributárias envolvendo benefícios fiscais, créditos de imposto e operações interestaduais.
A ação foi conduzida pela Receita Estadual, por meio da Gerência de Fiscalização e da Supervisão de Comércio e Diferencial de Alíquota (Difal), e teve como foco empresas que apresentavam inconsistências no recolhimento do imposto.
Benefícios fiscais concentraram maior parte das irregularidades
Segundo a Sefaz, as principais ocorrências identificadas envolveram o uso indevido de incentivos tributários previstos na legislação estadual, especialmente no Artigo 534-Z-Z-A (ZZA) e nos regimes especiais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce.
As auditorias também apontaram problemas relacionados ao recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) e à apropriação indevida de créditos de ICMS.
A fiscalização utilizou cruzamento de dados fiscais para verificar a regularidade das operações declaradas pelas empresas e confrontar informações constantes em notas fiscais eletrônicas.
Auditoria em atacadistas recuperou mais de R$ 6 milhões
Uma das frentes de atuação concentrou-se na fiscalização do benefício fiscal previsto no Artigo 534-ZZA.
De acordo com a Receita Estadual, algumas empresas atacadistas reduziam indevidamente a base de cálculo do imposto para alcançar carga tributária de 7%, realizando operações não permitidas pela legislação.
Durante o trabalho, os auditores verificaram a situação cadastral dos destinatários das mercadorias no momento da emissão das notas fiscais. Foram identificadas operações destinadas a pessoas físicas, consumidores finais, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas sem inscrição estadual, situações que contrariavam as regras do benefício.
Somente essa frente de auditoria resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões para os cofres estaduais.
Compete-ES também foi alvo de fiscalização
As auditorias alcançaram ainda empresas enquadradas no Compete-ES, programa de incentivo destinado a estimular atividades econômicas no Estado.
Na modalidade E-Commerce, a fiscalização encontrou apropriação indevida de créditos tributários em transferências interestaduais entre filiais, erros na aplicação dos incentivos e utilização dos benefícios por contribuintes que já haviam sido excluídos do programa.
Já no Compete Atacadista, a principal irregularidade constatada foi a apuração do imposto em desacordo com a legislação, além do não recolhimento de valores devidos dentro das regras estabelecidas pelo regime especial.
Segundo a Sefaz, essa frente também resultou na recuperação superior a R$ 6,1 milhões.
Empresas de outros estados também entraram na mira
A Receita Estadual identificou ainda empresas localizadas em outras unidades da Federação que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais no Espírito Santo.
Além disso, foram constatados casos de aproveitamento indevido de créditos de ICMS relacionados à aquisição de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
As irregularidades foram corrigidas após a atuação fiscal, com pagamento ou parcelamento dos débitos tributários.
Receita aposta em inteligência de dados para ampliar arrecadação
O resultado reforça a estratégia da Secretaria da Fazenda de utilizar inteligência fiscal e cruzamento eletrônico de informações para identificar inconsistências tributárias e combater a evasão fiscal.
Além do incremento na arrecadação estadual, a pasta argumenta que as ações buscam garantir equilíbrio concorrencial entre empresas que cumprem regularmente suas obrigações e aquelas que utilizam mecanismos indevidos para reduzir a carga tributária.
A Sefaz informou que as fiscalizações seguem de forma permanente e que novas auditorias devem ser realizadas ao longo do ano com foco na conformidade tributária, orientação aos contribuintes e recuperação de valores devidos ao Estado.
