O debate sobre os impactos da reforma tributária, a possível revisão da distribuição dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de ampliar investimentos privados tem mobilizado o setor produtivo do Espírito Santo. Representando o comércio — segmento que lidera a arrecadação de ICMS no estado —, a Fecomércio-ES acompanha as mudanças em curso e defende a criação de mecanismos que preservem a competitividade, o consumo interno e a capacidade de investimento.
Presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro afirmou que o setor acompanha de perto as discussões sobre incentivos fiscais e a transição tributária prevista até 2032.
“Os benefícios serão criados para manter a atividade econômica. Não haverá como criar mecanismos de reposição total das perdas, porque a tributação passará a ser no destino e não mais na origem. Essa mudança não pode ser completamente compensada. A alternativa é fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e incentivar atividades como o turismo”, declarou.
Reforma tributária preocupa setores estratégicos
Com a reforma tributária em andamento, segmentos como o comércio atacadista e a distribuição observam com atenção o redesenho dos benefícios fiscais e dos fundos de desenvolvimento regional. Segundo Moro, o setor de distribuição representa uma parcela significativa da economia capixaba e exigirá planejamento para enfrentar a mudança estrutural no modelo de arrecadação.
“O segmento de distribuição contribui com parte essencial da economia estadual, e os próximos governos terão que considerar que a perda é iminente. Será necessária uma adequação orçamentária e a construção de alternativas para manter a atividade econômica”, afirmou.
No cenário nacional, a reforma prevê a substituição gradual dos tributos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança no destino das operações. A mudança altera a lógica de arrecadação de estados que historicamente se beneficiaram da tributação na origem, como ocorre em setores estratégicos da economia do Espírito Santo.
Outro tema que entrou no radar do setor produtivo é o debate sobre a escala de trabalho 6×1, que ganhou força no Congresso Nacional em 2026 com a instalação de uma comissão especial para discutir propostas de redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A discussão envolve impactos sobre produtividade, custos empresariais e geração de empregos, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra, como comércio e serviços.
O tema segue em fase de audiências públicas e análise legislativa, sem definição final.
Julgamento dos royalties gera preocupação com investimentos públicos
Outra pauta acompanhada pelo setor produtivo é o julgamento, no STF, da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliava a distribuição dos royalties do petróleo para estados não produtores. A norma está suspensa por liminar desde 2013, mantendo o modelo mais concentrado em estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na retomada do julgamento nesta semana, a ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da redistribuição prevista na lei, mantendo o entendimento de que os royalties têm natureza compensatória para os estados produtores. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não há data para retomada.
Para Idalberto Moro, a principal preocupação não está em impactos imediatos sobre o emprego, mas na possível redução da capacidade de investimento do poder público.
“Desemprego eu não acredito, porque temos demandas em várias frentes. Mas acredito em redução da capacidade de investimento. As prefeituras vão diminuir sua capacidade de investimento, principalmente os municípios mais impactados”, avaliou.
Turismo e ambiente de negócios entram na estratégia de diversificação
Diante da necessidade de diversificar a economia, a Fecomércio-ES aponta o turismo como um dos principais eixos para fortalecimento do mercado interno e atração de investimentos privados. Segundo Moro, o papel da instituição é estimular um ambiente favorável para novos empreendimentos.
“Nosso papel não é fazer o investimento, mas promover um ambiente que permita o crescimento do turismo e torne o setor economicamente mais atrativo”, afirmou.
De acordo com ele, cidades brasileiras que investiram em estrutura de recepção e entretenimento conseguiram acelerar o desenvolvimento econômico por meio da iniciativa privada. No Espírito Santo, esse movimento vem sendo observado tanto em pequenos empreendimentos quanto em projetos de maior porte, especialmente em regiões como Guarapari.
A estratégia inclui ainda a qualificação de mão de obra e o fortalecimento empresarial, por meio de iniciativas como a Escola Capixaba de Turismo, criada para preparar trabalhadores e empreendedores para a expansão do setor.
Entre reforma tributária, royalties do petróleo e novos vetores de desenvolvimento, o Espírito Santo atravessa um momento de reorganização econômica, com comércio, turismo e investimentos privados apontados como pilares para sustentar o crescimento e a competitividade nos próximos anos.
