Escrevi um artigo para o jornal A Gazeta em dezembro de 2016, depois das eleições municipais, intitulado “A Grande Vitória é minha cidade”. Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou o Plano Diretor Urbano Integrado – PDUI da Grande Vitória, tornado Lei Estadual. Recentemente, o IBGE reconheceu oficialmente a Grande Vitória como sendo uma Região Metropolitana.
O Conselho de Desenvolvimento da Grande Vitória – Condevit e o Fundo de Desenvolvimento da Grande Vitória – Fundevit existem formalmente por lei há quase 20 anos.
Apesar da existência dessas normas legais e instituições, na prática, o território metropolitano não é compreendido nem tratado de forma integrada.
O espaço político de cada um dos sete municípios permanece apartado entre eles e as políticas públicas de interesse comum são conduzidas pelas agências estaduais e geridas em uma relação bilateral do governo do Estado com cada uma das prefeituras municipais.
Com a exceção da atual administração da Capital, que optou pelo isolamento, todos os demais municípios da Grande Vitória fizeram parcerias importantes com o governo estadual em investimentos de infraestrutura urbana.
Apesar do isolamento, é preciso citar a ciclovia da Terceira Ponte, o Aquaviário, o Portal do Príncipe e o Cais das Artes como sendo projetos estaduais de grande impacto na vida de Vitória e da Região Metropolitana.
A integração e a cooperação metropolitana precisam ser aperfeiçoadas no plano operacional. Não acredito que o melhor caminho seja a criação de mais um órgão público, uma agência executiva, como propõe o Estatuto da Metrópole, mas sim a participação efetiva das prefeituras na governança das políticas públicas de interesse comum, tais como segurança pública, mobilidade urbana e saneamento.
Sete anos depois de sua aprovação, penso que a revisão do PDUI deveria ser a primeira tarefa metropolitana das novas administrações municipais a serem eleitas em 2024, com o apoio e a coordenação técnica e política do governo estadual.
Um consórcio metropolitano, para rever e atualizar o PDUI e os PDUs municipais, bem como sua operacionalização, poderia ser o modelo institucional a ser adotado, inclusive incorporando a dimensão de mobilidade urbana e saneamento integrado.
O IJSN tem experiência e competência para organizar tecnicamente esse trabalho, sendo que a responsabilidade da pactuação política qualificada caberá aos prefeitos e ao governador.
O isolamento municipal não é o caminho certo em quase nenhum aspecto da vida urbana em uma metrópole e é particularmente pernicioso no caso da segurança pública.
O debate nacional sobre a dramaticidade da violência e da criminalidade já evidenciou a necessidade de se concretizar no Brasil um modelo de gestão interfederativo, inspirado no SUS, como propôs Raul Jungman, sem que o governo federal possa fugir de suas responsabilidades de financiamento e de coordenação. O SUSP não saiu do papel, e a exploração populista do medo avançou sobre a população brasileira de todas as classes.
Dependem de avançarmos na governança metropolitana temas de alta relevância social, tais como uma política pública para lidar com a população em situação de rua. Também precisamos de uma política para o desenvolvimento sustentável, como o aproveitamento econômico e ecológico da Baía de Vitória e dos parques da Região Metropolitana.
O sonho possível de nos tornarmos um destino turístico internacional, com milhões de visitantes por ano, como Capetown na África do Sul e Porto, em Portugal, dependem principalmente de um salto de qualidade no padrão gerencial dos assuntos metropolitanos.
Este também é o caminho para o desenvolvimento do Espirito Santo como um todo, principalmente com a reforma tributária, que transfere a cobrança de impostos diretos da origem da produção para o local de consumo. Somente através de um fluxo regular e expressivo de visitantes de fora do Estado será possível aumentar o consumo em território capixaba.
Um consórcio metropolitano da Grande Vitória, firmado para o planejamento territorial materializado no PDUI e nos PDU`s municipais, permitiria a melhor identificação de oportunidades para a realização de Operações Urbanas Consorciadas – elas são modelos de parcerias especiais entre a iniciativa privada, o mercado imobiliário e as grandes intervenções para a formulação e implantação de projetos urbanos transformadores como o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
A cooperação e a gestão compartilhada no território metropolitano não é uma opção. É o único caminho sensato a percorrer.
O isolamento municipal não é o caminho certo em quase nenhum aspecto da vida urbana em uma metrópole e é particularmente pernicioso no caso da segurança pública.