Três meses após lançar e suspender pregão para contratar serviço de lavanderia com enxoval e rastreabilidade, a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba) publicou novo edital. A publicação aconteceu nesta quarta-feira (29) e as empresas interessadas terão até 14 de maio para oferecerem propostas. A licitação será em lote e o Estado irá investir mais de R$ 25 milhões.
Nesse trimestre com o pregão suspenso os hospitais do Estado seguem pagando milhões em contratos emergenciais renovados desde o ano de 2022. Ele é alvo de investigação na Polícia Civil e no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
As denúncias de irregularidades apontam direcionamento do certame, inclusive com participação de servidora da Fundação beneficiando a empresa vencedora. Desde 2022 a Megalav Lavanderia Hospitalar Ltda mantém os contratos milionários renovados por ser considerada única com serviço de rastreabilidade em alta definição (tecnologia Radio-frequency Identification / RFID), exigido no edital.
Segundo documentos e fontes ouvidas por ES Hoje, o ddital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, a Fundação INOVA Capixaba receberá questionamentos uma vez que o documento aponta a aplicação do mesmo preço unitário (R$ 6,31/kg) para todos os seis lotes da licitação, independentemente da localização geográfica ou do perfil do hospital. “Os lotes contemplam unidades em diferentes municípios, como Vila Velha (HEC e CREFES), Vitória (HDDS), Cariacica (HEAC) e Colatina (HMSA), desconsiderando o custo logístico. Manter o valor de R$ 6,31 para o Hospital Estadual Central (Vila Velha) e para o Hospital Maternidade Silvio Avidos (Colatina) ignora as variações de custo com transporte, frete e logística de entrega de enxoval limpo e coleta de enxoval sujo”, detalhou o especialista em Direito Administrativo, advogado Lindomar Gomes.
O advogado destaca ainda que o valor é o mesmo para o Lote 003 (59.040 kg estimados) e para o Lote 005 (apenas 3.480 kg estimados). “Normalmente, o custo unitário tende a ser maior em operações de menor volume devido aos custos fixos de transporte e rastreabilidade RFID que não se diluem”.
Alvo de mais questionamentos está em relação á prática do mercado, uma vez que o edital menciona que nos valores propostos devem estar inclusos todos os custos operacionais, tributários e comerciais, mas não demonstra o memorial de cálculo ou a planilha de custos que justifique a composição do preço de R$ 6,31/kg, especialmente no que tange ao custo específico da tecnologia RFID e da locação de equipamentos.
Também foi apontado como inconsistência o item 3.15 estabelecer prazo de 120 dias, visto como extenso considerando a volatilidade de insumos químicos e combustíveis (essenciais para lavanderias e transporte), sem previsão clara de gatilhos de reajuste imediato. E ainda que no Lote 003, há uma discrepância visual entre o valor total mensal (R$ 372.542,40) e a soma do valor global de 24 meses apresentada logo abaixo em um dos quadros (R$ 3.212.042,40), que não corresponde à multiplicação correta do mensal por 24 (que deveria ser R$ 8.941.017,60).
Contrato milionário de lavanderia hospitalar vira caso de polícia
