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13 de junho de 2024
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Guilherme Lacerda
Guilherme Lacerda
Economista, com longa experiência na academia e com diversificada atuação nos setores público e privado, Guilherme Narciso de Lacerda foi Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte, Diretor de Operações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), Secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo, Secretário de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Presidente da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As colunas de Guilherme Lacerda serão publicadas em ESHOJE quinzenalmente, sempre às segundas-feiras. Seu histórico profissional dará base para opiniões que refletem, somente, a opinião do colunista. Como economista tem participado da estruturação de projetos de concessão/PPPs e elabora diagnósticos e estudos econômicos corporativos e sobre a conjuntura nacional.

Até que enfim temos uma política industrial de verdade

O Presidente Lula acaba de lançar um programa maiúsculo com vistas à recuperação da indústria brasileira. O conjunto de medidas foi desenvolvido a partir de um amplo diálogo entre o governo e distintos segmentos do setor produtivo nacional. O programa está identificado como “Nova Indústria Brasil (NIB)” e foi produzido a partir da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) relançado em abril de 2023, após mais de sete anos desativado.

O conceito de neoindustrialização está no centro de toda a proposta. Os esteios do programa assentam-se em inovação e sustentabilidade. Para ter produtividade e conquistar mercados estas referências não podem ser palavras vazias; elas têm que pautar a organização industrial daqui em diante. Deverão ser perseguidos projetos que comprovem deter potencial impacto no desenvolvimento social e econômico do país.

O Brasil está atrasado no desenvolvimento da indústria 4.0, que já é predominante em grande parte dos países desenvolvidos. Para recuperar o tempo perdido o país precisa intensificar a implantação de projetos. O programa contempla linhas de crédito em condições financeiras (juros e prazos) favoráveis para os projetos com comprovado indicador de inovação. O montante anunciado de crédito é de R$300 milhões.

Uma proposta relevante e que coloca nosso país no patamar do que dezenas de outros já fazem é a de dar tratamento especial para a aquisição de produtos nacionais nas compras públicas.

O programa definiu seis missões temáticas que mostram a inédita amplitude da proposta. Estão identificadas ações agrupadas nas seguintes dimensões:

Missão 1 – desenvolver o agronegócio e a agricultura familiar, com ações focadas na segurança alimentar, nutricional e energética.

Missão 2 – desenvolver o complexo econômico industrial da saúde. Uma das metas é levar o Brasil a produzir 70% de suas necessidades em medicamentos, vacinas, equipamentos, insumos e tecnologias.

Missão 3 – desenvolver a infraestrutura, o saneamento, a moradia e a mobilidade sustentáveis. As ações visam a melhorar a integração produtiva e o bem estar nas cidades. Considera-se atingir a redução em 20% do tempo de deslocamento de casa para o trabalho (atualmente estimado em 4,8 horas/semanais).

Missão 4 – desenvolver a transformação digital da indústria para ampliar a produtividade. Uma das metas é a de se digitalizar 90% das indústrias nacionais.

Missão 5 – desenvolver a bioeconomia, a descarbonização e a segurança energética. Destaca-se a promoção da indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 e ampliando em 50% a participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes.

Missão 6 – desenvolver tecnologias voltadas à soberania e a defesa nacionais.

No ato do lançamento o Presidente da República ressaltou a importância do governo atuar em fina articulação com as lideranças empresariais e sindicais de forma a se cumprir os objetivos e metas definidas no plano de ação 2024-2026.

O recado foi muito bem dado. A proposta não pode ficar no papel. Para a sua adequada execução será fundamental que haja uma boa sintonia entre os setores governamentais envolvidos e os diversos setores industriais de todo o país.

Assim, ninguém pode contestar que, agora, o Brasil tem uma política que traz propostas concretas e reconhece a longa estagnação pela qual passa a indústria nacional. O programa de agora se junta à reforma tributária dos impostos indiretos aprovada recentemente. A indústria será um dos principais segmentos beneficiados com a simplificação construída em uma desafiante interlocução entre os três níveis da federação.  É evidente que os resultados de tais medidas não se efetivarão com um “estalar de dedos”; demandará tempo de ajustes, mas a direção e o caminho já foram definidos.

Ainda há desafios a serem enfrentados. Um deles, de curto prazo, passa pela controversa desoneração da folha de remuneração da força de trabalho de dezessete setores industriais. A medida foi aprovada no legislativo prorrogando a condição especial que tinha seu encerramento previsto para o início do corrente ano. A postura dos grupos políticos que defendem tal proposta precisa ser debatida, mas sem perder de vista a responsabilidade definida pelo próprio congresso de se cumprir metas orçamentárias rígidas. A exigência legal de se atingir resultados implica também na obrigatoriedade de se dar as condições para se executar as políticas públicas aprovadas.

Esse é o desafio valioso da democracia que precisa ser enaltecido. Tudo isso mostra que o Brasil deixou para traz uma fase em que o obscurantismo político levava a uma acelerada e continua tensão social que transbordava para o cotidiano da sociedade brasileira.

A Nova Indústria Brasil é uma marca deste novo tempo. O Espírito Santo é um estado que tem uma elevada participação da indústria em sua economia, embora tal setor seja tão concentrado. Por isso e também por causa dos grandes entraves que o atingiram nos últimos anos é recomendável que as lideranças econômicas e políticas daqui debatam o programa com entusiasmo, sem se aferrarem a visões ideológicas enferrujadas que atingiu a tantos.

Guilherme Lacerda
Guilherme Lacerda
Economista, com longa experiência na academia e com diversificada atuação nos setores público e privado, Guilherme Narciso de Lacerda foi Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte, Diretor de Operações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), Secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo, Secretário de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Presidente da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As colunas de Guilherme Lacerda serão publicadas em ESHOJE quinzenalmente, sempre às segundas-feiras. Seu histórico profissional dará base para opiniões que refletem, somente, a opinião do colunista. Como economista tem participado da estruturação de projetos de concessão/PPPs e elabora diagnósticos e estudos econômicos corporativos e sobre a conjuntura nacional.

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