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21 de fevereiro de 2024
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

Informalidade

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo trimestre do ano de 2023, apresentou dados significativos sobre o panorama do trabalho no país.

Segundo a pesquisa, a taxa de desocupação no Brasil é de 8%. No setor privado, 73% dos trabalhadores têm a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada, enquanto 25,5% trabalham por conta própria (6.291 milhões possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ).

O dado relativo aos 6.291 milhões trabalhadores utilizando CNPJ talvez seja uma pista do impacto da adoção da terceirização, sobretudo da atividade-fim, e da pejotização nas relações de trabalho no país.

A Pnad Contínua revelou que, no segundo trimestre de 2023, a renda mensal dos trabalhadores por conta própria com CNPJ foi superior àqueles com CTPS anotada. Enquanto estes, em média, receberam R$2.720,00 mensais, aqueles perceberam R$4.037,00. Os trabalhadores sem CTPS e sem CNPJ receberam menos, respectivamente, R$1.950,00 e R$1.774,00 por mês.

Esses valores aludem ao rendimento mensal, sem considerar os demais direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores com CTPS anotada, como férias e 1/3, 13º salário, fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), repouso semanal aos domingos, feriados, limites de jornada, com pagamento de horas extras e intervalos, reconhecimento previdenciário, aviso-prévio e demais direitos decorrentes de normas contratuais e negociação coletiva.

A taxa de informalidade da população ocupada atingiu 39,2% no segundo trimestre de 2023. Em três meses, mais de 613 mil pessoas, o que representa quase a metade do número de vagas, começaram a atuar como trabalhadores informais. A geração de vagas no mercado de trabalho como um todo, nesse período, totalizou 1,254 milhão.

A informalidade pode ser interpretada de diversas formas. Duas serão expostas. A primeira (mais tradicional) é aquela na qual sua ocorrência é combatida pelo Estado por intermédio de políticas públicas. A segunda, de viés crítico, enxerga a informalidade como algo produzido pelo Estado (em sentido amplo, inclusive por decisões jurisdicionais) e pelo mercado, ainda que involuntariamente, cujos resultados são o rebaixamento do valor da força de trabalho e o aumento da lucratividade.

Independentemente da posição adotada, o dado é que a informalidade ocupa um patamar acentuado no país, reduz o valor da força de trabalho, precariza as relações laborais e aparentemente compromete o desenvolvimento do Estado ao reduzir o recolhimento tributário e, por outro lado, aumentar a demanda por serviços (públicos) de saúde, previdenciários e assistenciais.

Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

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