As Bets, termo anglo-saxão para designar as casas de apostas esportivas online, tiveram uma expansão estrondosa desde 2018 no Brasil, quando foram autorizadas a funcionar por meio da Lei 13.756. Na ocasião, ficou estabelecido que haveria uma regulamentação da atividade no período de dois anos. Mas isso não ocorreu no mandato do ex-presidente Bolsonaro. Somente em 2023 foi que o tema voltou a ser discutido no Congresso Nacional, a partir de Medida Provisória convertida na Lei 14.759.
Apesar da existência de uma base legal, os acontecimentos posteriores mostraram que o país estava à mercê de uma avalanche de casas de apostas irregulares, inclusive indo além das apostas esportivas. Os sites de apostas e jogos online de cota fixa desenvolveram-se em plataformas desreguladas e se constituíram em verdadeiros casinos nos celulares de adultos, mas também de jovens e crianças. O tal jogo do tigrinho como passou a ser conhecido é o mais famoso deles. Os dados mostraram que o país convive com uma prática social que leva a graves implicações para a sociedade em geral.
No correr do ano de 2024 os valores transacionados nesta atividade e os impactos sociais e econômicos chamaram a atenção da sociedade brasileira. Isso só se efetivou a partir das denúncias que sites e blogs independentes fizeram. Os grandes meios de comunicação dirigidos por corporações empresariais demoraram a entrar na discussão do tema. Eles são altamente beneficiados com as publicidades e resistem a regulações mais rígidas.
As bets foram se multiplicando de forma espantosa, com um movimento midiático pesado, e tendo a presença de atletas e personalidades do mundo esportivo e cultural do país. Os times de futebol foram ficando cada vez mais dependentes de apoios financeiros das bets e aqui, como em outros países, surgiram suspeitas de interferências criminosas nas partidas. Nas redes sociais foram ganhando destaque as atuações dos influencers, ativistas que visam conquistar adeptos para produtos e serviços, tendo capacidade de chegar a um grande número de seguidores. Muitos destes “influenciadores” assumem o papel midiático de coachs e ganham muito dinheiro fazendo pregações de soluções milagrosas para seus seguidores, respaldando-se em enganosos discursos de autoajuda e de meritocracia. Esta perniciosa atividade (com raríssimas exceções) leva para os jovens a falsa ideia de se ter sucesso na vida e ter ganhos fáceis sem fazer esforço. Há uma adulteração dos valores sociais nobres e indispensáveis nas sociedades contemporâneas. A veneração a tais indivíduos é um fenômeno social dos nossos tempos e afeta diretamente a própria organização institucional e política do país.
O espantoso crescimento das bets, desenvolvido em meio a esta onda de domínio das redes sociais, se tornou um problema mais agudo quando foram constatados os números do que ocorria. Um relatório do Banco Central mostrou que, em agosto/2024, tinha havido uma destinação de mais de R$20 bilhões para esta atividade e, o pior, grande número de apostadores tinha renda muito baixa e dependia de benefícios de transferência de renda governamental. Em seguida, o setor varejista destacou que o segmento estava perdendo renda em função da destinação de recursos das famílias para apostas. O sistema financeiro também exprimiu sua preocupação com a escalada de valores que estavam sendo manuseados. Havia um aumento do endividamento pessoal e criavam-se as condições para lavagens de dinheiro. Além disso, centenas das bets estão sediadas no exterior, são desreguladas e passaram a ser dutos ativos da saída de divisas.
Diante desta realidade o governo federal restringiu mais de uma centena de casas de apostas irregulares. Ao mesmo tempo o Congresso Nacional constituiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das bets.
O impacto na sociedade advindo deste tsunami de jogos online não é um fenômeno exclusivo do nosso país. Em diversos países esta situação também se manifestou e foram adotadas medidas rígidas para conter os danos na sociedade. Na Espanha a legislação se tornou muito mais rigorosa, restringindo a relação delas com os times de futebol e houve a decisão de só permitir a veiculação de propaganda em horários da madrugada. Nos EUA a autorização para as bets é recente e, por ora, vigora em 38 dos 50 estados da federação. Na China também foi necessário suspender inicialmente todas as casas de aposta e depois fazer um controle rígido da sua atuação nas redes sociais.
A proliferação das bets é fruto de um novo tempo que vivemos, onde predominam as relações sociais por meio virtual. Esta realidade precisa ser enfrentada com a clareza de que há efetivo risco para a coesão social em nosso país. Não bastam leis rígidas, embora elas sejam imprescindíveis. As instituições sociais, as entidades não governamentais e também as igrejas precisam atuar junto às famílias. Da mesma forma, os meios de comunicação precisam se engajar no fortalecimento de valores éticos no âmbito familiar e social.
Neste sentido, a restrição de uso de celulares nas escolas é uma medida que precisa ter o apoio da sociedade brasileira. As redes sociais trouxeram grandes avanços para os tempos modernos, mas também abriram caixas de pandora com a destruição de valores comportamentais próprios de uma urbanidade valiosa. O problema gerado pelas apostas online não é fato isolado. Ele está associado à própria futilidade predominante nas redes sociais, que tolhe a capacidade de raciocínio das pessoas e joga para bem longe o interesse pela leitura e pela educação integral, indispensáveis à construção de uma nação.
Enfim, é imprescindível que o aperto regulatório feito pelo executivo federal e a atuação parlamentar resultem na contenção dos malefícios do mundo virtual que atingem nossa sociedade. Cabe a cada um de nós atuarmos no esclarecimento do que enfrentamos e no debate sobre os valores sociais que predominam em nossas relações sociais.
