As taxas de juros reais de nosso país continuam entre as mais altas do mundo. Injustificadamente! A taxa básica real se situa entre 6,5% a 7% ao ano. Isso, em termos de taxa básica, aquela definida pela SELIC, que corrige majoritariamente os valores da dívida pública brasileira e serve de referência para as transações interbancárias. Na ponta, ou seja, os juros cobrados de consumidores e de empresários são outros, muito mais elevados.
A diferença entre as taxas cobradas pelos bancos nas variadas modalidades de crédito e o custo de captação dos recursos financeiros são os spreads bancários. Segundo o Banco Central o spread médio em julho era de 28,0 %, o que dá um custo financeiro bruto de 38,5% ao ano; mais de 2,7% ao mês. A média mundial está em torno de 6% ao ano, diz o Banco Mundial. Vê-se que a diferença para com a nossa economia é abissal. Na realidade, a maioria dos juros cobrados atualmente atingem níveis absurdos. Não são raros os casos de taxas anuais superiores a 70%, sem contar que há sempre exigência adicionais de reciprocidade dos bancos para fornecerem créditos a quem precisa.
A Selic atualmente está em 10,5% e há pressão do mercado financeiro para elevá-la ainda mais, embora não haja nenhum sinal de ameaça inflacionária no horizonte. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2024, apresentou variação negativa de 0,02%; houve um recuo de 0,40 ponto percentual em relação à taxa de julho, que foi de 0,38% e a taxa de juros anualizada está dentro do intervalo da meta inflacionária estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Mas a pressão por aumento por parte dos analistas apoiados pela grande imprensa corporativa e pelas vozes do mercado financeiro continua. Os argumentos utilizados são despropositados, agridem a inteligência nacional, mas continuam sendo difundidos sem qualquer acanhamento. Alegam eles que é preciso mais juros para combater os riscos (que só eles vêem) de se ter um descontrole da inflação. Os fatores que, segundo eles, precisam ser enfrentados advém da forte seca com os milhares de focos de queimadas que cobrem mais de 60% do país, o bom resultado da economia no primeiro semestre e a manutenção de uma taxa de desemprego ao redor de 7%. Exigem esfriar uma economia que a duras penas vai se soltando, embora se mantenha com taxas de investimento muito menores do que o necessário para dar sustentação a um crescimento equilibrado.
O problema é que o Banco Central fica refém do que é apurado pela pesquisa Focus semanal. Esta pesquisa é um levantamento feito apenas com executivos e diretores das diferentes instituições do mercado financeiro; não participa da consulta empresários, diretores de empresas e muito menos economistas da academia ou representantes de sindicatos patronais ou de trabalhadores. Esta pressão por aumento ocorre em um momento em que estão sendo reduzidos os juros na Europa, em países da América Latina como Chile e México e provavelmente haverá um corte por parte do Banco Central dos EUA.
Os juros abusivos cobrados na ponta de empresários e consumidores destroem continuamente os pilares de nossa economia. A voracidade das instituições financeiras é incontrolável.
Nos últimos 30 anos, ocorreram várias reformas que visavam enfrentar essa situação de juros tão elevados. Sempre quando se debatia uma revisão normativa as promessas eram de que os juros iriam cair. Entre estas reformas vale citar: o cadastro positivo, o open banking, a limitação dos juros rotativos dos cartões de crédito (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023), o marco das garantias e para as empresas, a revisão da lei de falências e concordatas e até mesmo a reforma trabalhista.
Todavia, o que aconteceu depois de cada uma das revisões legais? A realidade pouco mudou. Os dados do Banco Mundial, mostram a posição do Brasil no ranking mundial de juros. A nossa posição é vergonhosa; estamos distantes de economias de renda média e estruturas produtivas complexas. Nossa posição é melhor apenas que pouquíssimos países, com economias mais atrasadas, como Zimbabue e Madasgacar. Estamos piores que a grande parte de países, inclusive vários com níveis inferiores de desenvolvimento, como Laos, Tajiquistão, RD Congo, Sudão do Sul, São Tomé do Sul, Quirguistão, dentre muitos outros.
Não há como negar; temos spreads bancários extremamente elevados que corroem as finanças pessoais e corporativas. Há uma dragagem incessante de recursos financeiros da economia real para o circuito financeiro que acabam levando a novos aumentos da inadimplência dos tomadores de crédito.
Os programas de regularização de dívidas para pessoas físicas e micro/pequenas empresas mostraram números formidáveis. A limitação de se ter cobranças no cartão de crédito que não ultrapassem o dobro do capital tomado é um marco que deve ser valorizado. O Desenrola Brasil foi um programa exitoso do governo federal para renegociar dívidas atrasadas de pessoas físicas e jurídicas. Todavia, logo após as regularizações há uma retomada no acúmulo de dívidas que sugam orçamentos familiares e restringem a gestão de micros e pequenas empresas. Assim, mantém-se um ciclo vicioso com a manutenção nas alturas dos spreads bancários e, com isso, a perda de tração das políticas econômicas.
A dimensão dos juros enquanto parte integrante dos custos não pode continuar a ser desprezada pela Autoridade Monetária e pelos jornalistas econômicos da imprensa corporativa. Os debates sobre a posição dos juros no sistema econômico concentram-se apenas na ótica do mercado financeiro. É um desserviço ao país, assentada em argumentos falsos acerca da necessidade de manter juros abusivos no país.
Não há sistema econômico saudável com uma taxa de juros como a que se tem hoje. É imprescindível que os custos de financiamento para o setor produtivo não se mantenham nos patamares que há anos prevalece em nosso país. Tais spreads bancários são a face escancarada de um sistema econômico deformado que assegura a transferência contínua de valores gerados na economia real para o circuito financeiro. Esta dragagem incessante de riquezas nacional é um sintoma perverso da desigualdade na distribuição de renda e riqueza de nosso país.
