A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisa ser analisado para que possa avançar na tramitação.
A proposta é o Projeto de Lei 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Um substitutivo é uma versão alternativa do projeto, elaborada durante a tramitação legislativa e que pode modificar a proposta original.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta trata especificamente de cães e gatos. Para que a morte seja enquadrada nas condições previstas, será necessário considerar a conduta do responsável e as circunstâncias em que os maus-tratos foram praticados.
Espírito Santo registrou 625 ocorrências
No Espírito Santo, foram registradas 625 ocorrências de maus-tratos contra animais em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), disponíveis no Observatório de Segurança Pública. Em 2024, haviam sido contabilizados 426 registros. A diferença representa um aumento de aproximadamente 47% em um ano.
Os cães aparecem como as principais vítimas nas estatísticas estaduais. Das ocorrências registradas em 2025, 472 tiveram cachorros como vítimas. Também foram identificadas 170 citações envolvendo aves e 128 relacionadas a gatos.
Entre os municípios capixabas com maior número de ocorrências em 2025, Vila Velha liderou, com 79 registros. Na sequência aparecem Vitória, com 51; Cariacica, com 50; Serra, com 49; e Guarapari, com 34.
No interior, Cachoeiro de Itapemirim contabilizou 33 ocorrências, Colatina teve 21, Nova Venécia registrou 18, Aracruz teve 17 e Linhares, 15.
Os dados também apontam diferentes formas de violência. Entre os registros estão situações de abuso e negligência, agressões físicas, abandono e envenenamento. Em 2025, foram contabilizados 495 registros relacionados a abuso ou maus-tratos diretos, 235 de espancamento ou agressão, 106 de abandono e 106 de envenenamento. Essas classificações também podem aparecer em uma mesma ocorrência.
O levantamento estadual não apresenta, nesse recorte, a quantidade específica de casos em que os maus-tratos terminaram na morte do animal. Por isso, os 625 registros representam o total de ocorrências de maus-tratos em 2025, e não o número de mortes.
O que muda com a classificação como crime hediondo
A classificação de um crime como hediondo estabelece um tratamento jurídico mais rigoroso para a infração. Entre as consequências previstas na legislação estão restrições à concessão de benefícios como anistia, graça e indulto, além da impossibilidade de pagamento de fiança.
No caso do projeto aprovado pelos deputados, a mudança se aplica aos maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte, desde que a situação se enquadre em uma das três condições descritas no texto. A proposta não transforma automaticamente qualquer ocorrência de violência contra animais em crime hediondo.
A pena prevista para o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado morte poderá ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Reclusão é uma modalidade de pena privativa de liberdade, que pode ser cumprida em estabelecimento prisional, conforme as regras legais.
Relator e autor defendem punição mais rigorosa
Durante a discussão da proposta, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, afirmou que a medida busca ampliar a proteção aos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, declarou.
O autor do projeto, deputado Célio Studart, argumentou que parte dos crimes cometidos contra animais não resulta em punição. Segundo ele, metade desses crimes no Brasil termina em impunidade.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Studart.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 2475/2025 segue para análise do Senado Federal. O texto ainda precisa passar pela votação dos senadores para que a proposta possa continuar o processo legislativo.
