A divulgação de informações falsas sobre medicamentos, tratamentos e supostas curas milagrosas pode colocar a saúde da população em risco e gerar consequências na Justiça. Quem for prejudicado por esse tipo de conteúdo deve procurar uma delegacia para registrar a ocorrência, orientou o advogado criminalista e professor de processo penal Rivelino Amaral, em entrevista à Rádio ES Hoje.
Segundo Amaral, a legislação precisa acompanhar as mudanças da sociedade e os desafios trazidos pela internet. Para ele, o ambiente digital não deve ser tratado como um espaço sem responsabilização. “Não pensem, os criminosos, que a internet é uma terra sem lei”, alertou.
Durante a entrevista, o advogado abordou a divulgação de medicamentos e tratamentos nas redes sociais com promessas de resultados milagrosos. Ele recomendou que os consumidores verifiquem se os produtos possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de conferir a procedência e a identificação do laboratório responsável.
Amaral também chamou a atenção para o uso de vídeos e imagens falsos de médicos e outros profissionais de saúde na promoção de produtos. Segundo ele, é importante verificar se a pessoa realmente fez a declaração antes de atribuir a ela a responsabilidade pelo conteúdo divulgado.
O advogado explicou ainda que a divulgação de produtos sabidamente ineficazes com a intenção de enganar consumidores pode configurar crime, a depender das circunstâncias do caso. Ele ressaltou a importância de denunciar essas práticas às autoridades, para que os fatos sejam apurados.
Para não perder nenhuma orientação, ouça a entrevista completa:
