As prefeituras e os micro e pequenos empresários do Espírito Santo terão um plano de capacitação e adequação para encarar as mudanças do novo sistema tributário nacional. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Sebrae-ES formalizaram, nesta sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica focado em alinhar a gestão fiscal dos 78 municípios capixabas ao período de transição da Reforma Tributária.
Com a substituição gradual do modelo atual sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — processo que começou em 2026 e vai até 2033 —, o sistema passa a adotar o princípio do destino. Na prática, a arrecadação fica na cidade onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido. A mudança exige readequação tecnológica, atualização de cadastros imobiliários e integração de bancos de dados locais para evitar perdas de receita municipal.
As 5 frentes do plano de transição
O plano de ação entre Estado e Sebrae está dividido em cinco eixos estratégicos:
Capacitação de servidores: Treinamento de auditores, procuradores e fiscais das secretarias municipais de Fazenda sobre as regras do IBS, do CBS e a nova repartição de receitas.
Modernização e NFS-e: Adequação dos municípios à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e atualização dos cadastros econômicos para evitar perda de arrecadação.
Suporte ao Microempresário: Adoção das Salas do Empreendedor como pontos permanentes de tira-dúvidas sobre Simples Nacional, formação de preços e emissão de documentos fiscais.
Compras Públicas: Treinamento para adequar editais de licitação municipal às novas regras tributárias, estimulando a participação de fornecedores locais.
Estímulo à Economia Local: Mapeamento de setores como turismo, gastronomia, tecnologia e economia criativa para aumentar a competitividade das cidades no novo cenário fiscal.
Monitoramento dos impactos e adesão a movimento
A parceria prevê a criação do Observatório Capixaba da Reforma Tributária, uma plataforma para gerar boletins técnicos, relatórios de impacto e painéis de indicadores que meçam o nível de preparação de cada prefeitura durante a fase de transição.
Durante o evento, a Sefaz também aderiu ao Movimento ES Reforma Tributária, uma articulação liderada pelo Sebrae-ES que reúne entidades públicas e privadas para oferecer consultorias, eventos e suporte técnico permanente a micro e pequenas empresas até a consolidação da nova legislação.
