Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A medida prevista no Projeto de Lei 3046/26 busca reduzir o uso compulsivo dessas plataformas e possíveis impactos na saúde mental.
A regra valeria para plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou que tenham a rolagem de vídeos como principal recurso. Pelo texto, após 30 vídeos consecutivos em uma mesma sessão, a plataforma deverá interromper a rolagem automaticamente por cinco minutos.
Cada vídeo será contabilizado assim que aparecer na tela, mesmo que seja assistido apenas parcialmente. Durante a pausa, o usuário verá uma mensagem sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia, seguindo orientações do Ministério da Saúde.
As plataformas também deverão informar de forma clara quantos vídeos já foram assistidos e quantos faltam para a pausa obrigatória.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a rolagem infinita é desenvolvida para manter o usuário conectado por períodos prolongados e explorar vulnerabilidades psicológicas para gerar receita com publicidade.
“A regulação do infinite scroll é, em última análise, uma medida de saúde pública”, justificou.
O projeto determina ainda que as plataformas enviem mensalmente um relatório com o tempo médio de uso dos usuários e a lista de vídeos assistidos.
As empresas que descumprirem as regras poderão receber advertência e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração. Em caso de reincidência, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária da rolagem contínua ou até do funcionamento do aplicativo no Brasil.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações de saúde mental relacionadas ao uso digital.
No Espírito Santo, a rede pública de saúde conta com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), além de serviços de urgência e equipes de referência na Atenção Primária à Saúde para atender pessoas em sofrimento psíquico. A Secretaria de Estado da Saúde orienta que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima para receber acolhimento e encaminhamento.
A Sesa também mantém três Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como referência no atendimento de adultos com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e outros quadros.
As plataformas terão 180 dias para adaptar seus sistemas e interfaces às novas regras, caso a proposta seja aprovada.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
