A Justiça determinou que a Prefeitura de Domingos Martins adote medidas urgentes para melhorar as condições de saúde, segurança e acolhimento dos animais mantidos no Canil Municipal. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que ajuizou uma Ação Civil Pública após identificar problemas na unidade.
O canil, que foi projetado para receber cerca de 13 animais, abrigava mais de três vezes essa capacidade no momento da vistoria. Entre os problemas encontrados estão superlotação, estruturas deterioradas e improvisadas, falta de espaços adequados para quarentena e isolamento e ausência de um ambulatório veterinário em funcionamento.
A vistoria também identificou falhas de ventilação e iluminação, descarte inadequado de dejetos, infestação por roedores e número insuficiente de profissionais. Segundo o MPES, também foram registrados casos de fugas, brigas, ferimentos e mortes de animais.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão determina que todos os animais sejam identificados e passem por avaliação veterinária individual. Os tratamentos indicados deverão ser realizados, com prioridade para animais doentes, feridos ou que estejam expostos a risco de conflitos.
A Prefeitura também deverá:
- Suspender o recebimento regular de novos cães;
- Reforçar as medidas de higiene e segurança sanitária;
- Realizar o controle de pragas;
- Corrigir estruturas que possam provocar fugas, acidentes ou agressões;
- Apresentar um plano de trabalho para adequar a unidade;
- Adotar medidas para reduzir a superlotação.
O plano deverá ser apresentado à Justiça no prazo de dez dias.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
MPES vai acompanhar cumprimento
A Promotoria de Justiça de Domingos Martins informou que continuará acompanhando a execução das medidas, principalmente em relação ao atendimento veterinário, às condições de segurança e à redução da quantidade de animais no canil.
A promotora de Justiça Jane Maria Vello Corrêa de Castro afirmou que a decisão busca interromper os riscos identificados durante a vistoria e garantir condições adequadas aos animais que estão sob responsabilidade do município.
A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins, no processo nº 5001609-72.2026.8.08.0017.
A Ação Civil Pública continuará em tramitação para análise dos demais pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Além da atuação das Promotorias de Justiça, o MPES possui a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), que atua no desenvolvimento de estratégias relacionadas às políticas públicas de bem-estar animal e oferece suporte técnico aos promotores que trabalham com o tema.
