STF julga reajuste do piso dos professores nesta quarta-feira (18); ES tem irregularidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (18) dois processos que discutem a aplicação dos reajustes do piso nacional do magistério nos salários dos professores. A decisão poderá esclarecer se os aumentos devem ser estendidos aos diferentes níveis e classes dos planos de carreira. No Espírito Santo, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que 24 municípios pagavam vencimentos-base inferiores ao mínimo nacional.

A discussão envolve os Temas 1.218 e 1.324 da repercussão geral. Os ministros vão analisar a aplicação do piso atualizado ao vencimento básico dos professores e se os reajustes devem repercutir nas demais faixas das carreiras do magistério. Também está em debate a necessidade de leis estaduais ou municipais para implementar essas mudanças.

O julgamento estava previsto para a semana passada, mas foi adiado. A análise já havia começado anteriormente e foi interrompida após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pontos discutidos.

Para o advogado Amarildo Santos, que atua na defesa dos direitos dos profissionais do magistério, o julgamento é importante porque envolve tanto o cumprimento do valor mínimo nacional quanto a incorporação dos reajustes às estruturas salariais das redes de ensino.

Segundo ele, a decisão poderá trazer maior segurança jurídica para professores e administrações públicas, especialmente nos municípios que ainda enfrentam dificuldades para cumprir a legislação.

Irregularidades no Espírito Santo

O levantamento do TCE-ES, divulgado na primeira semana de novembro, identificou que 40 municípios capixabas tinham vencimentos-base previstos em lei abaixo do piso nacional. Em 24 deles, a fiscalização constatou que os professores efetivamente recebiam valores inferiores ao mínimo.

A análise considerou dados de setembro de 2025, quando o piso nacional era de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Em 2026, o valor passou para R$ 5.130,63.

O tribunal também apontou problemas na metodologia utilizada por Vitória e Cachoeiro de Itapemirim para complementar os salários. Segundo a fiscalização, os municípios consideravam vantagens pessoais e gratificações no cálculo do piso, embora o valor mínimo deva ser observado no vencimento básico.

Diante das irregularidades, o TCE-ES determinou que os municípios apresentem estudos técnicos e financeiros e planos de ação para regularizar os pagamentos. O prazo estabelecido foi de 90 dias.

Diferença entre vencimento básico e remuneração

O advogado Amarildo Santos orienta os professores a verificarem se o vencimento básico está de acordo com o piso nacional, considerando a jornada de trabalho e a legislação aplicável.

A diferença é importante porque o vencimento básico corresponde ao valor inicial do salário previsto para o cargo, enquanto a remuneração total pode incluir gratificações, adicionais e outras vantagens.

Por isso, esses benefícios não podem ser utilizados para justificar um vencimento básico inferior ao piso nacional.

A expectativa é que o julgamento do STF esclareça pontos que ainda geram disputas judiciais sobre a aplicação dos reajustes. Os efeitos da decisão dependerão do entendimento firmado pelos ministros e de sua aplicação aos diferentes planos de carreira do magistério.

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