Caso Apex: TJES suspendeu a quebra de sigilo bancário, mas mantém bloqueio de R$5 mi

O empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador e ex-presidente afastado do grupo Apex Partners, ganhou contornos de reviravolta nos tribunais capixabas. Em decisão proferida pelo desembargador Raphael Americano Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Cinelli obteve uma vitória parcial expressiva ao ter suspensa a quebra de seu sigilo bancário, embora o bloqueio de R$ 5 milhões em seus ativos tenha sido mantido.

A decisão marca um ponto de inflexão na disputa de forças que sacode o mercado financeiro capixaba. Enquanto a nova cúpula da Apex tenta blindar a gestão e empurrar o conglomerado à reestruturação judicial coletiva, Cinelli acumula pontos cruciais nos bastidores: a sua defesa — que desde o início defendeu a via da negociação e da mediação em detrimento de uma Recuperação Judicial — passou a ser abraçada abertamente pelos dois maiores credores da companhia.

A decisão do TJES: sigilo salvo, bloqueio mantido

Ao analisar o Agravo de Instrumento interposto pela defesa de Cinelli, o desembargador Raphael Câmara adotou uma postura técnica de ponderação. Por um lado, o relator derrubou a devassa de três anos nas contas e investimentos do ex-gestor por 27 instituições financeiras, que havia sido autorizada de forma sumária pelo juízo de primeiro grau. O magistrado destacou que a quebra de sigilo é medida extrema e subsidiária, que não pode ser tratada como “comodidade investigativa”, especialmente porque todo o acervo contábil, livros corporativos e sistemas de tesouraria do Grupo Apex estão sob a guarda e posse exclusiva da nova diretoria das empresas.

Por outro lado, o tribunal manteve a indisponibilidade patrimonial de até R$ 5 milhões (via Sisbajud, Renajud e CNIB). O relator pontuou que, diferentemente de outros sócios e coobrigados do grupo que tiveram bloqueios revertidos por falta de indícios, o caso de Cinelli envolve saídas financeiras diretas da tesouraria para sua conta pessoal às vésperas da crise, cuja regularidade técnica e societária precisará ser esmiuçada durante a instrução probatória.

“Cabo de Guerra”: Credores Bilionários Alinham-se à Tese do Fundador

Se a disputa patrimonial nos tribunais caminha equilibrada, o cenário político e econômico do processo começou a pender visivelmente para o lado do fundador. No “cabo de guerra” travado entre Cinelli e a nova direção da Apex Partners, o ex-gestor tem conseguido “falar” mais com os credores e investidores. A premissa defendida por Cinelli de que a saída para a crise passa por mesas de mediação e acordos bilaterais, e não pelo processo abrupto de Recuperação Judicial, encontrou eco direto nos dois maiores credores do conglomerado.

Juntos, o Sicoob Sul-Serrano e a Rhino Securitizadora respondem por impressionantes 60% de toda a dívida declarada no processo de soerguimento:

  • Sicoob Sul-Serrano: Detém créditos da ordem de R$ 135 milhões, blindados por sólidas garantias de alienação fiduciária e avales fidejussórios.

  • Rhino Securitizadora: Responde por expressivos R$ 414,4 milhões, estruturados em notas comerciais, promissórias e antecipações de recebíveis.

A adesão desses players de peso à linha de negociação direta e reestruturação via mediação esvazia o fôlego da narrativa construída pela atual gestão da Apex, jogando luz sobre a viabilidade de soluções negociadas fora do guarda-chuva concursal e dando fôlego à estratégia jurídica do fundador afastado.

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