O Projeto de Lei 365/2026, do deputado Zé Preto, teve discussão especial em primeira sessão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta institui o Programa Estadual de Reabilitação Assistida e Inclusão Terapêutica, chamado “Movimento que Inclui”, voltado a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa prevê ações de reabilitação física, cognitiva, emocional e social por meio de terapias assistidas e práticas integradas de cuidado. Entre os objetivos estão ampliar o acesso aos serviços, promover autonomia e qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais.
A proposta também busca estimular práticas terapêuticas complementares integradas às políticas públicas de saúde e assistência social, além de fomentar ações de desenvolvimento regional relacionadas à economia do cuidado e à inclusão social.
Entre as diretrizes previstas estão a ampliação progressiva do acesso, a integração com as políticas do SUS, o uso racional de recursos públicos, a descentralização e regionalização dos atendimentos e o monitoramento de indicadores de eficiência, qualidade e resultados.
O texto estabelece ainda que o programa deverá respeitar o bem-estar animal e garantir transparência na oferta e no acesso aos serviços.
Poderão integrar a iniciativa modalidades como equoterapia, terapias assistidas por animais, fisioterapia motora intensiva, terapia ocupacional integrada e atividades recreativas terapêuticas inclusivas. Outras modalidades reconhecidas pelos órgãos competentes também poderão ser incluídas.
Os beneficiários prioritários serão pessoas com deficiência, pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, pacientes em processo de reabilitação física, pessoas em acompanhamento psicossocial pela rede pública e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos em regulamento.
A execução poderá ocorrer por meio do credenciamento de instituições especializadas, cooperação com municípios, convênios e parcerias com universidades e instituições de ensino, além de chamamentos públicos para seleção de entidades parceiras.
A proposta também prevê a utilização preferencial de estruturas já existentes. Na justificativa, Zé Preto afirma que a medida busca ampliar o acesso à reabilitação terapêutica integrada, fortalecer a atenção à saúde e reduzir desigualdades regionais.
Segundo a justificativa, a iniciativa poderá ainda contribuir para a geração de empregos, o fortalecimento das economias locais e o desenvolvimento regional sustentável. O texto cita como princípios a dignidade da pessoa humana, a inclusão social, a eficiência administrativa e o direito à saúde.
