O imbróglio financeiro envolvendo o Grupo Apex ganhou mais um capítulo de forte impacto no mercado financeiro. O Banco BTG Pactual protocolou um pedido de reconsideração na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória exigindo o cancelamento imediato de nove contratos mantidos com o conglomerado capixaba. Na petição, o gigante dos investimentos acusa a Apex de cometer violações gravíssimas de conduta e regulatórias — como a oferta ilícita de títulos privados a clientes sem o conhecimento ou autorização do banco.
O movimento do BTG busca derrubar uma decisão liminar anterior que havia obrigado a instituição financeira a manter as parcerias comerciais ativas sob o argumento de que elas seriam “essenciais” para o processo de reestruturação das dívidas da Apex.
Oferta secreta de títulos privados e quebra de confiança
De acordo com o documento assinado pelos advogados do BTG, a ruptura da parceria não foi provocada pelo pedido de recuperação judicial da Apex, mas sim por episódios anteriores que destruíram a relação de confiança entre as empresas.
O banco revelou ter descoberto, no início de agosto, que a Apex utilizava a sua estrutura de assessoria de investimentos para captar recursos de clientes para ativos próprios fora da plataforma oficial do BTG. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de debêntures da empresa Rhino Securitizadora S.A. — uma companhia sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cujas emissões eram feitas de forma privada, sem a intermediação de instituições financeiras autorizadas.
Pelas regras do mercado (como a Resolução 178 da CVM), os assessores de investimentos atuam como “prepostos” (representantes oficiais) da instituição financeira responsável. Na prática, ao captar clientes por fora e sem transparência, a Apex expôs o BTG a graves riscos regulatórios e reputacionais perante os órgãos de fiscalização do governo.
“Não se pode exigir que o banco responda, do ponto de vista regulatório, pela atuação de um preposto e, ao mesmo tempo, retirar-lhe a possibilidade de encerrar essa relação quando entende comprometidas as condições contratuais”, argumenta a defesa do BTG na peça.
Os quatro pilares do recurso do BTG
Para convencer o juiz de Vitória a revogar a liminar e liberar o encerramento do contrato, a banca de advogados do BTG apresentou quatro argumentos centrais:
Incompetência da Vara de Recuperação: O banco defende que a Justiça de Recuperação só pode proibir a retomada de “bens físicos e essenciais” para a produção (como máquinas ou imóveis), o que não se aplica a contratos de prestação de serviços. Além disso, os contratos originais preveem que disputas devem ser resolvidas em câmaras de arbitragem ou em foros como São Paulo e Nova Iorque.
Esvaziamento na prática (Debandada de clientes): O BTG pondera que forçar a vigência do contrato é inútil para salvar a Apex. No mercado de capitais vigora o princípio da portabilidade: após as notícias das investigações da CVM e do Ministério Público Federal (MPF), a maior parte dos investidores e dos próprios corretores migrou voluntariamente para outros escritórios concorrentes.
Rescisão por infração prévia: O cancelamento decorreu de violação contratual objetiva (quebra de exclusividade e venda de produtos não autorizados), e não apenas do pedido de recuperação em si.
Perda de objeto na gestão de fundos: A Apex tentou impedir o BTG de convocar assembleias de cotistas para trocar a empresa gestora de seus fundos (BRM Carbyne). Contudo, a própria Apex deixou a gestora de fora da lista oficial de empresas em recuperação judicial, o que retira do juiz qualquer poder de intervenção sobre a reunião dos investidores.
Pedidos à Justiça
O BTG Pactual requer ao magistrado a revogação imediata da ordem de manutenção dos contratos. Caso o juiz entenda ser necessário um período de transição técnica, o banco solicita que a eficácia da rescisão seja estendida por, no máximo, 15 dias adicionais.
O banco pediu ainda que o processo sobre os contratos passe a tramitar sob segredo de justiça para proteger dados comerciais confidenciais das empresas. O pedido aguarda nova deliberação do Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.
