Por quase duas décadas, em novembro de 2015, a lama percorreu o caminho do Rio Doce até encontrar o mar. O que começou com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), transformou-se em uma tragédia sem precedentes no país. Dez anos depois, a paisagem mudou, mas para milhares de pessoas os impactos permanecem vivos no cotidiano.

Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil e o maior rompimento de barragem de rejeitos de mineração já registrado no mundo, o colapso da estrutura administrada pela Samarco controlada pela Vale e pela BHP Billiton provocou a morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e lançou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na Bacia do Rio Doce.

A enxurrada de lama percorreu aproximadamente 600 quilômetros até alcançar a foz do Rio Doce, em Linhares, no norte do Espírito Santo, no dia 21 de novembro de 2015. A partir dali, os rejeitos avançaram para o Oceano Atlântico, impactando a costa capixaba e parte do litoral sul da Bahia.

A destruição foi amplamente documentada. Menos visíveis, porém, são as consequências que permanecem afetando comunidades inteiras uma década depois.Pescadores, marisqueiras, ribeirinhos e trabalhadores que dependem do rio e do mar afirmam que continuam enfrentando dificuldades para obter reconhecimento oficial como atingidos, acessar programas indenizatórios e, principalmente, receber acompanhamento adequado de saúde.

É justamente essa realidade que voltou ao centro do debate durante uma agenda institucional realizada nesta semana no Espírito Santo pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce).

O presidente da comissão, deputado estadual mineiro Leleco Pimentel (PT), esteve no Estado para acompanhar a execução dos recursos previstos no novo acordo de repactuação firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.

A programação incluiu visitas ao Governo do Espírito Santo, reuniões na Assembleia Legislativa e uma escuta oficial com pescadores, marisqueiras e demais comunidades atingidas pelos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os recursos anunciados pelos governos sejam efetivamente convertidos em ações concretas para quem vive nas áreas atingidas. “Nós estamos realizando uma diligência, uma visita institucional conjunta entre as Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo, que atuam integradas por meio da Cipe Rio Doce. Transformamos a comissão no órgão oficial de fiscalização da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Por isso, nossa prioridade hoje foi ouvir os pescadores, pescadoras e marisqueiras do Espírito Santo. Eles são os verdadeiros agentes ambientais, pois conhecem o rio e o pescado, mas hoje figuram como atingidos e excluídos do processo.”

Para Leleco, ainda existe um grande distanciamento entre as decisões tomadas pelos governos e a realidade enfrentada pelas comunidades. “Existe uma contradição por parte do Estado brasileiro: os governos de Minas, do Espírito Santo e o Governo Federal receberam recursos da repactuação, mas quando as ações não são discutidas diretamente com quem está na ponta  organizado em sindicato ou não, o sistema falha.”

O deputado avalia que os efeitos da tragédia ultrapassam a dimensão ambiental. “É um crime que se desdobra em três esferas: ambiental, social e econômica. Hoje, esses pescadores poderiam estar fornecendo alimentos para as escolas através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas não podem. Eles não podem pescar para vender, não podem consumir o próprio peixe e não recebem o amparo adequado desses recursos.”

Mais de R$ 100 milhões para municípios capixabas

Durante a agenda, também foi discutida a aplicação dos recursos destinados à saúde pública. O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 101,6 milhões para 11 municípios capixabas atingidos pelo desastre. Os recursos correspondem à segunda parcela do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce).

Os municípios contemplados são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Entre os maiores repasses estão Serra, que receberá R$ 21,9 milhões; São Mateus, R$ 18,6 milhões; Linhares, R$ 13,7 milhões; e Colatina, R$ 13,6 milhões.

Ao todo, o programa prevê R$ 243 milhões para 49 municípios da Bacia do Rio Doce, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Os investimentos deverão ser destinados ao fortalecimento da atenção à saúde, vigilância epidemiológica, infraestrutura das unidades de saúde, saúde digital, inteligência de dados e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Apesar dos números expressivos, as lideranças presentes na reunião afirmam que a principal reivindicação continua sem resposta.

“Nossa principal pauta é a saúde dos pescadores”

Entre os participantes da escuta pública estava João Carlos Gomes, mais conhecido como Lambisgoia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). Há dez anos à frente da entidade, exatamente desde o período em que ocorreu o rompimento da barragem, ele se tornou uma das principais vozes dos trabalhadores impactados pelo desastre. Segundo ele, a maior preocupação das comunidades não é financeira.

“A nossa principal pauta é o reconhecimento de todos os pescadores do Estado e, acima de tudo, a saúde deles. Já se passaram dez anos desde a tragédia da barragem e, até hoje, não foi estabelecido um mecanismo para monitorar e verificar como está a saúde dos nossos pescadores ao longo desse período pós-desastre.”

Para Lambisgoia, o problema do reconhecimento vai muito além da categoria pesqueira. “Refiro-me, por exemplo, aos ribeirinhos que moram na beira do rio e que foram os mais impactados. Estamos cobrando que os programas de saúde entrem com força de vontade para atender a toda a classe.”

Ele afirma que muitos trabalhadores continuam excluídos dos programas indenizatórios. “Muitos sim, mas muitos não. Há um problema em que alguns foram reconhecidos e outros não. O Governo Federal precisa encontrar um mecanismo para reconhecer, principalmente, os verdadeiros trabalhadores que ainda estão fora do processo.”

A pesca continua limitada 

Outro tema recorrente nas reclamações dos pescadores é a manutenção de restrições em áreas historicamente utilizadas pela atividade pesqueira. Segundo Lambisgoia, isso compromete diretamente a sobrevivência de centenas de famílias. “A nossa área de pesca continua proibida por lei federal. Não podemos trabalhar e, ao mesmo tempo, muitos não estão recebendo a assistência. Isso nos obriga a entrar em uma guerra de sobrevivência e de luta que, muitas vezes, nem sabemos como vai terminar”, desabafa. 

Ao explicar a área afetada, ele detalha que o ‘área dos 20 metros’ [de profundidade] significa, em termos de distância, cerca de 10 a 15 quilômetros da beira da praia mar adentro. Essa restrição se estende desde a Barra do Rio Doce até Nova Almeida. 

Lambisgoia ressalta que a discussão sobre reparação acabou concentrada excessivamente em indenizações financeiras, deixando em segundo plano questões fundamentais relacionadas à saúde. O dirigente sindical afirma que muitos pescadores convivem com dúvidas sobre os impactos da exposição prolongada ao ambiente afetado pelo desastre. “Eu estou enfrentando problemas de saúde e tenho certeza de que a causa é o consumo do peixe do Rio Doce. O primeiro passo desse acordo deveria ter sido cuidar da nossa saúde.”

“O dinheiro existe, mas não pode levar 20 anos para chegar”

Questionado sobre as dificuldades relatadas pelos pescadores, o deputado Leleco reconheceu que a execução dos recursos ainda é um dos principais desafios. “O cronograma de uso desses recursos prevê ações para os próximos 20 anos, mas quem está sem renda, sem condições de vida e adoecido hoje, não pode esperar.”

Segundo ele, a função da comissão será acompanhar de perto a aplicação dos recursos. “O que precisamos assegurar é que as comunidades sintam que há um processo real de reparação e de justiça em curso.”

Leleco também reforçou que a fiscalização alcançará todas as esferas governamentais. “Nós vamos cobrar isso diretamente dos ministérios e das secretarias de Estado. A deputada Janete, eu e os demais deputados da comissão estamos colocando nossos mandatos e a estrutura da Assembleia do Espírito Santo a serviço dessa cobrança. O  nosso papel institucional é fiscalizar, e faremos isso sem qualquer receio de cobrar o Governo Federal, o Governo do Espírito Santo ou o Governo de Minas Gerais. O dinheiro precisa cumprir a sua finalidade.”

“Não existe transparência suficiente”

Vice-presidente da Cipe Rio Doce, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) também demonstrou preocupação com a forma como o processo de reparação vem sendo conduzido. Segundo ela, ainda falta transparência e participação efetiva das comunidades.

“A questão principal é o fato de a gente observar que não existe transparência nessa reparação.”

A parlamentar destacou que os pescadores continuam sem reconhecimento adequado como povos tradicionais. “Os pescadores, por exemplo, aqui no Espírito Santo, até o momento, não foram contemplados como povos tradicionais, que são, na verdade, porque o pescador existe desde que o Espírito Santo foi descoberto.”

Janete afirma que as restrições à pesca continuam impactando a categoria. “Nossa orla basicamente está quase toda impactada. Os pescadores continuam sem poder ir buscar o pescado na orla do Espírito Santo.”

Ela também voltou a cobrar estudos sobre os efeitos da tragédia na saúde das comunidades. “Até hoje não foi feito um exame completo nesses pescadores que se alimentam do peixe.”

E acrescentou: “Eles vão para o mar e, normalmente, no almoço comem carne bovina. Mas à noite sempre se alimentam do pescado. Se houver qualquer problema relacionado a esse alimento, eles serão os mais impactados na saúde.”

Para a deputada, a atuação conjunta entre Espírito Santo e Minas Gerais será fundamental para ampliar a fiscalização. “A vinda do deputado Leleco traz essa necessidade dos dois estados se unirem e somarem esforços para que a gente possa fazer toda essa fiscalização, exigir mais transparência e alcançar os de fato atingidos por esse desastre de largas proporções.”

Passados quase dez anos, a lama que percorreu o Rio Doce já não ocupa diariamente as manchetes nacionais. Mas para milhares de famílias que dependem da pesca, da mariscagem e dos recursos naturais da bacia, a tragédia permanece presente.

Os anúncios de novos investimentos e os bilhões destinados à reparação representam uma esperança. No entanto, entre as comunidades atingidas, cresce a percepção de que a reconstrução ainda está longe de alcançar aqueles que mais sofreram os impactos.

Enquanto governos discutem cronogramas e programas para as próximas décadas, pescadores e marisqueiras seguem cobrando respostas imediatas para questões que consideram urgentes: o reconhecimento dos atingidos, a garantia de renda, a transparência na aplicação dos recursos e, sobretudo, o direito de saber quais consequências o maior desastre ambiental do país deixou em sua saúde.