A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, novas regras para controlar a manipulação e circulação de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, em meio ao avanço do mercado ilegal desses produtos no país.
A proposta prevê a criação de uma instrução normativa com critérios técnicos mais rígidos para a manipulação de fármacos da classe dos agonistas do receptor GLP-1 — como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — atualmente utilizados no tratamento de diabetes e, de forma crescente, para emagrecimento.
Segundo a agência, a norma deve estabelecer exigências para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, testes de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos.
O movimento ocorre em meio à expansão do comércio irregular desses medicamentos, que só podem ser vendidos com retenção de receita médica. De acordo com a Anvisa, o aumento da demanda tem impulsionado a oferta clandestina, incluindo versões manipuladas sem autorização, o que representa risco à saúde.
Como parte da estratégia de controle, a agência também criou dois grupos de trabalho para reforçar a fiscalização e subsidiar decisões regulatórias. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O outro será responsável por acompanhar a implementação das medidas e propor ajustes.
Além disso, a Anvisa firmou uma parceria com os conselhos profissionais para promover o uso seguro e racional desses medicamentos. A iniciativa prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
As ações de fiscalização já estão em andamento. Na última quarta-feira (15), a agência determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, comercializados irregularmente como canetas emagrecedoras. Segundo o órgão, os medicamentos não possuem registro e são de origem desconhecida, sem garantia de qualidade ou segurança.
O avanço do mercado ilegal também tem mobilizado forças de segurança. Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de anabolizantes e cerca de mil unidades de canetas emagrecedoras. Um casal foi preso em flagrante por comercialização irregular dos produtos.
A Anvisa reforça que medicamentos dessa classe só devem ser utilizados com prescrição médica e acompanhamento adequado.
