As contas referentes ao exercício de 2023 da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após análise de recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em decisão anterior, a prestação de contas havia recebido parecer pela regularidade com ressalvas.
Ao reexaminar o caso, os conselheiros acolheram os argumentos do MPC e modificaram o entendimento adotado inicialmente. Durante a análise da Prestação de Contas Anual (PCA), foram identificadas inconsistências relacionadas à contabilidade da companhia, incluindo uma superavaliação de R$ 564.614,14 no patrimônio líquido, exercício indevido de atribuições de contabilista pela diretora financeira, ausência de auditoria independente em parte das demonstrações contábeis e publicação fora do prazo legal das demonstrações financeiras.
Relator do recurso, o conselheiro substituto Marco Antonio da Silva destacou que o Ministério Público de Contas sustentou que as irregularidades verificadas possuíam gravidade suficiente para influenciar o julgamento das contas dos gestores responsáveis. O entendimento foi acompanhado pela área técnica do Tribunal.
A decisão teve como base três irregularidades consideradas relevantes: a elaboração de demonstrações contábeis em desacordo com exigências legais e com inconsistências nos registros; o reconhecimento a menor de valores recebidos do ente controlador; e divergências entre os valores do patrimônio da companhia registrados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e no Balanço Patrimonial.
As irregularidades foram atribuídas aos gestores que integraram a administração da Codeg entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023: Gabriel de Araújo Costa, diretor-presidente; Violeta do Prado Freitas, diretora financeira; e Bruna Nogueira da Silva, diretora administrativa.
Além do julgamento pela irregularidade das contas, o Tribunal aplicou multa individual de R$ 2 mil aos três responsáveis. Os conselheiros também emitiram alerta à atual gestão da companhia para que adote medidas voltadas à garantia da exatidão e da fidelidade das informações encaminhadas nas próximas prestações de contas.
