A Justiça Eleitoral do Espírito Santo comunicou oficialmente à Câmara Municipal de Ibatiba a perda automática dos direitos políticos do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno (Republicanos), abrindo caminho para a destituição do parlamentar e a convocação imediata de sua suplente para assumir a vaga no Legislativo. Com a saída de Jadson Alves, a vaga será ocupada pela ex-vereadora Emiliano Lázaro, primeira suplente do Republicanos, que recebeu 429 votos nas últimas eleições. A posse está prevista para a próxima segunda-feira (11).
A medida da Justiça Eleitoral capixaba decorre de condenação criminal definitiva imposta ao parlamentar pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Manhuaçu, em Minas Gerais, onde tramitaram os fatos relacionados ao caso. O ofício foi assinado na última quinta-feira (30) pelo juiz eleitoral Akel de Andrade Lima, da 10ª Zona Eleitoral de Ibatiba, e autoriza a Câmara a iniciar os procedimentos formais para a perda do mandato do vereador, eleito em 2024 com 559 votos.
Jadson Alves foi condenado em 31 de julho de 2023 a uma pena unificada de 4 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo em local público. O processo teve origem em episódio registrado em 2019, quando o então acusado chegou a ser preso em flagrante por agredir a ex-companheira.
Durante a instrução processual, o parlamentar foi absolvido da acusação de ameaça por insuficiência de provas. Com o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 14 de agosto de 2024, quando se esgotaram as possibilidades de recurso, a suspensão dos direitos políticos ocorreu automaticamente, conforme previsão constitucional para condenações criminais definitivas.
A comunicação judicial enviada à Câmara representa o ato formal que permite ao Legislativo municipal cumprir a determinação legal, efetivar a perda do mandato e proceder à convocação da suplente para recomposição da bancada.
