Os conselheiros do Tribunal de Contas determinaram que a Secretaria de Estado da Educação apresente, em até 90 dias, um plano de ação para cumprir recomendações ligadas à Política de Educação Étnico-Racial (Erer) que seguem pendentes desde 2024. A decisão foi tomada após novo monitoramento realizado pela área técnica do tribunal apontar que duas das recomendações expedidas anteriormente ainda não foram atendidas pela pasta estadual.
Na decisão original, o TCE-ES havia feito sete recomendações à Sedu, sendo uma delas subdividida em seis pontos. Entre as medidas sugeridas estavam o incentivo a ações intersetoriais relacionadas à Educação Étnico-Racial, a realização ou ampliação de pesquisas nas unidades de ensino para identificação do perfil étnico-racial dos profissionais da educação e o estímulo à produção de conhecimento e desenvolvimento de projetos voltados ao tema.
De acordo com o monitoramento, permanecem sem cumprimento duas recomendações consideradas centrais pelo tribunal. A primeira trata da promoção de diálogos no sistema estadual de ensino, dentro da perspectiva da Educação Étnico-Racial, para subsidiar a formulação do próximo Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE-ES), com definição de indicadores específicos e participação efetiva da comunidade escolar, conforme as regras de gestão democrática do ensino público.
A segunda recomendação ainda pendente envolve o acesso regular e contínuo da comunidade escolar às bibliotecas das unidades estaduais de ensino. O tribunal apontou a necessidade de que esses espaços contem com bibliotecários, pessoal de apoio e acervo suficiente sobre a temática étnico-racial, permitindo consultas e empréstimos de obras durante todo o horário escolar.
Com a nova decisão, a Sedu deverá encaminhar ao tribunal um plano contendo ações, metas, prazos e a identificação dos servidores responsáveis pelo cumprimento das medidas ainda não executadas.
O acórdão também prevê a realização de um novo ciclo de monitoramento nos próximos anos. Segundo o TCE-ES, a data da próxima fiscalização será definida no Plano Anual de Controle Externo (Pace).
