O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da desocupação das comunidades Vila Esperança e Vale da Conquista, ambas localizadas no bairro Jabaeté, em Vila Velha. O pedido de liminar ao STF foi ajuizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo.
A retirada das mais de 800 famílias aconteceria na manhã desta terça-feira (8). A informação foi divulgada pelo senador Fabiano Contarato (PT), por meio de redes sociais. O parlamentar diz que estava em Brasília para fazer uma interlocução com o intuito de sensibilizar o ministro Dias Toffoli à conceder uma liminar para impedir a reintegração de posse da região.
Um dos objetivos da Defensoria Pública estadual em solicitar o impedimento da ação de reintegração de posse em Vila Velha está ligado aos fato de a desocupação estar acontecendo de forma forçada, sem diálogo ou qualquer outra garantia habitacional para as família. Em nota, o órgão informou que a liminar encaminhada pede que a retirada das famílias aconteça mediante a um plano de remoção.
Na decisão, o ministro ressaltou o pedido da Defensoria de criação de um plano de desocupação para a retirada das famílias que residem nessas comunidades. Também foram solicitadas pela Defensoria a realocação das famílias, medidas de assistência social e de política habitacional.
“Para a instituição, um plano de desocupação adequado é essencial para a garantia dos direitos fundamentais, em especial, à moradia e dignidade às famílias afetadas’, destaca a Defensoria, em nota.
O advogado Renan Sales informou que os proprietários da área não foram notificados oficialmente da decisão e que vai estudar as medidas judiciais cabíveis. Destaca ainda que o caso em questão trata de uma propriedade privada, alvo de invasão desordenada e ilegal. O eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.
Há no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local.
Pontos do plano de remoção defendido pela Defensoria:
• Identificação das famílias ocupantes e levantamento socioeconômico, com ênfase em vulnerabilidades e formas de superação;
• Comunicação prévia às famílias e articulação com órgãos competentes;
• Definição de medidas de apoio social, incluindo alternativas de moradia e acompanhamento assistencial que abranjam todos os vulneráveis.
• Procedimentos legais para notificação e cumprimento da ordem judicial no dia previamente indicado;
• Coordenação com forças de segurança para garantir que a remoção ocorra de maneira pacífica e respeitosa;
• Atuação de equipes multidisciplinares (assistência social, conselho tutelar) para garantia de proteção de direitos humanos;
• Acompanhamento das famílias desalojadas e encaminhamento para abrigos ou programas de habitação;
• Monitoramento de possíveis violações de direitos e assistência jurídica continuada.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha diz que não foi notificada oficialmente acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e que, “lamentavelmente, essa ação está se transformando em um palco político”.
Diz ainda que, desde já, vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis e levar a verdade aos ministros. “Não vamos permitir que o STF seja induzido a erro e invasores de terra particular no Espírito Santo e no Brasil sejam premiados”. Leia a nota completa:
“A área em questão em Vila Velha sempre foi privada, particular. Essa área tem dono e é alvo de uma invasão desordenada e ilegal. Não se pode invadir prioridade privada sob o pretexto de direito à moradia. Invasão de terra é crime previsto em lei.
Além da invasão ilegal, há no processo prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local.
Não há mais ambiente político nem jurídico para que isso se repita. O proprietário da área vem sofrendo severos prejuízos em razão dessa invasão ilegal”.
Relembre o caso
Ocupadas há nove anos, essas comunidades temiam uma iminente reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No total, mais de 800 famílias ocupam a região.
Apontada como liderança da Vila Esperança, Adriana de Jesus, a “Baiana”, e integrante da coordenação capixaba do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), contou ao EShoje sobre a preocupação, luta e resistência dos moradores da região.
“Lá começou em novembro de 2016. Desde dezembro do último ano a gente já tem um processo movimentando contra nós e de lá pra cá estamos lutando. Somos uma comunidade muito grande, eu diria que é a maior ocupação que nós já tivemos no Estado do Espírito Santo, que há nove anos tem lutado pela posse da sua terra, do seu barraco, do seu espaço”.
A decisão de reintegração de posse foi tomada pelo juiz Manoel Cruz Doval, que determinou que o cumprimento do mandado deve ser realizado com o auxílio da Polícia Militar e, se necessário, com a participação da Secretaria Municipal e/ou Estadual. O juiz também autorizou “ordens de arrombamento e demolição”, evidenciando a gravidade da situação.
Segundo informações, a Defensoria Pública apresentou um Plano de Remoção que não foi elaborado em conjunto com as famílias afetadas, gerando ainda mais insegurança entre os moradores. De acordo com o morador do Vale da Conquista, Fabrício Bazellato, em nenhum momento houve diálogo com os integrantes da ocupação.
“Não apresentaram plano algum, a única coisa que ouvimos da Defensoria foi que a decisão foi posta e que vão retirar os moradores das áreas e, simplesmente, eles não podem fazer nada”, contou.
Em busca de respostas, os moradores decidiram ocupar a prefeitura de Vila Velha no dia 25 de março. O objetivo era dialogar com o prefeito da cidade, Arnaldo Borgo, sobre o processo de reintegração determinado pela justiça.
Em resposta, a prefeitura do município alegou que as comunidades estão localizadas em uma região particular e, por determinação da justiça, havia o pedido de reintegração. O município afirmou ainda não ser parte integrante da ação judicial.
