O Tribunal de Justiça (TJES) julgará, em sessão na próxima quinta-feira (6), um recurso apresentado pela defesa do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, um dos acusados de mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho.
Leopoldo é o único dos dez acusados de envolvimento no crime que ainda não foi a julgamento. Segundo o advogado dele, Flávio Fabiano, trata-se de um Recurso Especial contra o depoimento gravado, prestado por Antônio Leopoldo em 2005, quando foi preso, a Danilo Bahiense, um dos delegados que investigou o caso, e que entrou como prova.
O advogado diz que “trata-se de inquérito policial paralelo” produzido pelo então delegado Danilo Bahiense, que não chegou ao conhecimento da Justiça na época, sendo juntado aos autos da ação penal apenas quando havia sido marcado a sessão perante do Tribunal do Júri, ou seja, quase 20 anos após o crime.
“Destaca-se que somente o então delegado tinha acesso ao inquérito policial, nem mesmo o Ministério Público ou o Poder Judiciário tiveram acesso”, diz.
Flávio diz que aguarda a admissibilidade do Recurso Especial, para que posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venha a confirmar a nulidade da suposta prova. E diz que o desejo e sentimento é ter um julgamento justo, com lisura, e boa-fé e igualdade de armas entre as partes.
“Não pode a acusação estar com supostas “provas”, sabidamente são ilícitas, por quase 20 anos, sem que a defesa tenha conhecimento. Esperamos que a justiça seja feita pelo Poder Judiciário e que não sejam admitidas ações como essas, que claramente visavam prejudicar o réu. A justiça está para os inocentes, como é o caso do Dr. Antônio Leopoldo Teixeira, e não pode a acusação entender que está num jogo, numa disputa de quem é melhor.
22 anos do crime
O assassinato de Alexandre Martins completará 22 anos no dia 2 de março. O juiz foi morto a tiros no dia 24 de março de 2003, em frente à academia que frequentava, no bairro Itapuã, em Vila Velha. O então juiz da 5ª Vara de Execuções Penais do Espírito Santo foi atingido por três tiros que o acertaram no tórax, na cabeça e no braço esquerdo.
Alexandre Martins fazia parte de um grupo especial que combatia o crime organizado e atuava também na Central de Inquéritos. Segundo testemunhas, o juiz estacionou o carro em frente a academia e foi abordado por dois homens em uma moto sem placa enquanto atravessava a rua. O homem que estava na garupa caminhou em direção ao juiz, atirando.
E ainda falta decidir se Antônio Leopoldo é culpado ou não de ser um dos mandantes do crime. Em 2015, Walter Gomes Ferreira (Coronel Ferreira) foi condenado como mandante, enquanto Claudio Luiz Andrade Batista (Calú) foi absolvido da acusação.