O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aderiu ao uso do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), ferramenta adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma piloto, como vem sendo feito em outros estados da federação. Com o uso do Saref, aqueles que cumprem pena em regime aberto, em livramento condicional ou alguma medida alternativa, não precisarão mais comparecer ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades.
Com o Saref, o apenado pode se apresentar de onde estiver, bastando, para isso, ter um celular com acesso à internet e câmera, e que habilite as configurações de localização (GPS). Segundo o TJES, atualmente, 42.814 pessoas no Espírito Santo cumprem pena nessas modalidades. Desse total, 22.720 apenados comparecem ao fórum para se identificar mensalmente na Grande Vitória.
Segundo a página do CNJ na internet, por se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Saref envia automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do apenado, eliminando etapas manuais de juntada de documentos.
Na sessão ordinária do Tribunal Pleno do TJES desta quinta-feira (4), o desembargador Eder Pontes da Silva comunicou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aderiu ao projeto piloto de uso do Saref e disse que a dispensa do comparecimento presencial evitará interrupções na rotina de trabalho e estudo dos reeducandos, além de extinguir as enormes filas de espera para que eles atestem o comparecimento ao fórum. Outro benefício citado pelo magistrado é a otimização do tempo dos servidores envolvidos no processo.
Segundo a página do CNJ na internet, para se habilitar à apresentação remota, o apenado precisa comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo tribunal. Com o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo Saref. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida.
Ainda de acordo com o CNJ, o projeto de expansão do Saref integra a carteira do Programa Justiça 4.0. Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
