O Espírito Santo poderá contar com uma política estadual de abrigos para cães e gatos em situação de rua. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 494/2026, apresentado pelo deputado estadual Coronel Weliton (DC), que estabelece diretrizes para a implantação de estruturas destinadas a proteger os animais contra maus-tratos, acidentes, condições climáticas adversas e outras formas de violência.
Pelo texto, os abrigos deverão ser construídos com materiais resistentes e oferecer proteção contra chuva, frio, vento e exposição excessiva ao sol. A iniciativa tem como um dos objetivos reduzir os riscos enfrentados por cães e gatos que vivem nas ruas, oferecendo condições de proteção física.
A proposta estabelece critérios para a escolha dos locais onde as estruturas poderão ser instaladas. Entre as possibilidades estão espaços públicos com elevada concentração de animais em situação de rua, proximidades de unidades de atendimento e proteção animal e áreas identificadas como de maior vulnerabilidade.
O projeto também permite a instalação em outros locais considerados adequados para essa finalidade. Entretanto, a escolha dos pontos deverá respeitar a circulação de pedestres e veículos, além de preservar o acesso a imóveis e equipamentos públicos.
Na justificativa apresentada aos demais deputados, Coronel Weliton argumenta que a presença de animais abandonados nas ruas não representa uma questão restrita ao bem-estar animal. Segundo ele, o problema também envolve saúde pública, segurança viária, meio ambiente e qualidade de vida da população.
“A presença de animais abandonados nas ruas constitui uma questão que envolve não apenas o bem-estar animal, mas também aspectos relacionados à saúde pública, à segurança viária, ao meio ambiente e à própria qualidade de vida da população”, argumenta o parlamentar.
Além da implantação dos abrigos, o deputado propõe que o Executivo estadual estabeleça parcerias com os municípios, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal, instituições privadas e demais interessados.
A articulação entre essas instituições está prevista como uma possibilidade de ampliar a participação de diferentes setores na execução das medidas propostas. O texto também contempla a realização de campanhas de conscientização da população sobre a proteção dos animais em situação de rua.
Outro ponto abordado pelo autor é a possibilidade de integrar os abrigos a outras iniciativas de atendimento e cuidado animal. Entre as ações mencionadas estão castração, vacinação, identificação, atendimento veterinário e adoção responsável.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, Coronel Weliton afirma que a proposta pretende contribuir para a organização das políticas públicas relacionadas ao manejo da população animal.
“Além de oferecer proteção física, a iniciativa poderá contribuir para a organização das políticas públicas de manejo da população animal, especialmente quando associada a ações de castração, vacinação, identificação, atendimento veterinário e adoção responsável”, afirma o autor.
O PL 494/2026 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo em 31 de agosto de 2026 e permanece em tramitação. A matéria será analisada por três comissões permanentes da Casa: Comissão de Justiça, Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais e Comissão de Finanças.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões antes de avançar na tramitação legislativa.
