O vereador de Vila Velha Pastor Fabiano (PL) afirmou que continuará exercendo o mandato e dando publicidade às suas ações, mesmo após ser condenado pela Justiça estadual a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um guarda municipal. Entre as prioridades anunciadas pelo parlamentar está a cobrança ao prefeito Arnaldinho Borgo (sem partido) pelo plano de cargos e salários da Guarda Municipal.
Em posicionamento sobre o caso, o vereador informou que seus advogados estão tratando dos detalhes jurídicos da decisão. Ele também defendeu que, por ser uma figura pública, sua imagem pode ser utilizada e afirmou que pretende manter a divulgação de suas atividades parlamentares.
“Quero reafirmar que continuarei a exercer minha função de vereador da cidade de Vila Velha, dando publicidade a minhas ações”, declarou.
Pastor Fabiano também destacou a intenção de cobrar do Executivo municipal medidas relacionadas à valorização dos profissionais da Guarda Municipal. Segundo ele, uma de suas prioridades será acompanhar a situação do plano de cargos e salários da categoria.
“E uma de minhas prioridades será cobrar o prefeito Arnaldinho Borgo sobre o plano de cargos e salários da nossa briosa guarda municipal. Homens e mulheres de bem que estão nas ruas fazendo o melhor pela população de Vila Velha”, afirmou.
A condenação foi determinada em 4 de novembro pela juíza Inês Vello Corrêa, do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha. A decisão acolheu parcialmente o pedido apresentado pelo guarda municipal Leandro Alves Ferreira, que solicitou indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.
O processo teve origem em um vídeo publicado pelo vereador em seu perfil no Instagram. Na gravação, Pastor Fabiano criticava a chamada “indústria das multas” no município. A publicação também mostrava a imagem do guarda municipal, circunstância que motivou a ação judicial.
Na ação, Leandro Alves Ferreira alegou que a divulgação de sua imagem associou sua atuação profissional a uma prática considerada negativa. Segundo o servidor, a publicação provocou constrangimentos e críticas.
O guarda municipal entendeu que a forma como sua imagem foi utilizada no conteúdo poderia prejudicar sua reputação profissional, uma vez que sua atuação apareceu vinculada à discussão sobre a aplicação de multas de trânsito em Vila Velha.
A Justiça estadual fixou a indenização em R$ 5 mil, valor inferior aos R$ 10 mil solicitados pelo servidor. A sentença foi proferida no âmbito do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, responsável pelo julgamento de causas de menor complexidade.
A decisão ainda não é definitiva, uma vez que cabe recurso. Enquanto os advogados do vereador tratam dos aspectos jurídicos do caso, Pastor Fabiano afirma que pretende continuar com as atividades parlamentares e a divulgação de seu trabalho.
Plano de cargos e salários
Ao comentar os próximos passos de sua atuação política, o vereador colocou a valorização da Guarda Municipal entre os assuntos que pretende acompanhar junto à Prefeitura de Vila Velha.
O plano de cargos e salários mencionado pelo parlamentar está relacionado à estruturação da carreira dos servidores municipais. A cobrança anunciada tem como destinatário o prefeito Arnaldinho Borgo, responsável pela administração municipal.
Pastor Fabiano declarou que pretende direcionar parte de sua atuação à pauta dos profissionais que trabalham nas ruas e prestam serviços à população.
A manifestação ocorre após a condenação relacionada à divulgação da imagem de um integrante da própria Guarda Municipal em uma publicação nas redes sociais do vereador. Apesar da decisão judicial, o parlamentar reafirmou que seguirá exercendo o mandato e informou que sua defesa está acompanhando os desdobramentos jurídicos do processo.
