Um projeto de lei lido no expediente da sessão desta terça-feira (6) da Câmara de Domingos Martins propõe obrigar organizadores de eventos esportivos apoiados ou patrocinados pela Prefeitura a divulgar mensagens de conscientização e combate ao racismo e abusos em eventos esportivos. A proposta é de autoria do vereador Johnei Cláudio Degen.
A regra vale para eventos realizados no município que recebam apoio ou patrocínio direto ou indireto da Prefeitura. As mensagens deverão ser educativas, promover a igualdade racial e repudiar qualquer forma de discriminação. A divulgação poderá ocorrer por meio de faixas e banners, telões e painéis eletrônicos, anúncios sonoros antes, durante e depois das atividades, além de peças promocionais, como folders, cartazes, uniformes e ingressos.
Também está prevista a divulgação nas redes sociais e nos canais digitais oficiais dos eventos, quando houver.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em advertência formal e suspensão do apoio ou patrocínio da Prefeitura em futuras edições do evento.
A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Domingos Martins, por meio da secretaria competente. Se aprovado e publicado, o texto determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, Johnei Cláudio Degen afirma que a proposta busca fortalecer ações preventivas no ambiente esportivo. Segundo o vereador, o esporte tem papel na promoção da cidadania, inclusão social e valores como respeito, solidariedade e igualdade.
“É dever do poder público, portanto, adotar políticas preventivas que fortaleçam a cultura do respeito e da proteção, especialmente nos eventos que contam com financiamento público”, afirmou.
O vereador também argumenta que a divulgação de mensagens educativas pode alcançar atletas, torcedores, equipes técnicas, dirigentes e o público em geral, com o objetivo de contribuir para um ambiente esportivo mais seguro e inclusivo.
Na justificativa, Degen cita ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 14.197/2021, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o Protocolo de prevenção e enfrentamento à violência no esporte, lançado pelo Governo Federal.
