Uma fraude envolvendo abastecimentos fictícios de veículos da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante provocou um prejuízo de R$ 805,5 mil aos cofres públicos entre 2022 e 2024, segundo decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A 1ª Câmara julgou irregulares as contas de quatro servidores, um particular e duas empresas envolvidos no caso. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A apuração apontou uma sequência de operações incompatíveis com o funcionamento normal da frota municipal. Entre os indícios estavam abastecimentos durante a madrugada, em fins de semana e feriados, volumes incompatíveis com a capacidade dos veículos e registros de veículos que estavam inoperantes ou sequer estavam fisicamente no posto.
Segundo a área técnica do tribunal, um servidor teria forjado os abastecimentos de maneira planejada, inclusive em veículos sem condições de circulação. O combustível seria posteriormente recebido e revendido a terceiros, com participação de um particular ligado ao servidor e de um posto credenciado.
O caso também expôs falhas na fiscalização da Secretaria de Interior e Transportes e no sistema utilizado pela empresa responsável pela administração dos benefícios de abastecimento. O TCE-ES apontou ainda omissão de agentes encarregados de acompanhar os contratos e os gastos da frota.
A responsabilização alcançou o fiscal do contrato e gerente de Transportes e Oficina, o substituto e a gerente da área. A administradora do sistema de abastecimento e o posto também foram responsabilizados pelo tribunal e deverão ressarcir valores, conforme a decisão.
Um dos pontos destacados pelo relator, conselheiro Carlos Ranna, foi a ausência de mecanismos considerados básicos para impedir as operações suspeitas. Entre eles estava a falta de identificação por radiofrequência (RFID) em veículos e a possibilidade de liberações excepcionais por telefone.
Segundo o tribunal, o posto permitiu abastecimentos feitos por veículos descaracterizados, sem identificação eletrônica e conduzidos por pessoas que não pertenciam ao quadro municipal. Algumas operações ocorreram de madrugada e envolveram quantidades de combustível de pelo menos 250 litros.
Para Ranna, a repetição dos abastecimentos fora dos padrões tornava difícil sustentar que as operações não despertassem suspeitas. No voto, o conselheiro afirmou que a omissão do estabelecimento contribuiu para dar aparência de regularidade às fraudes.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial aberta pela própria Prefeitura de Venda Nova do Imigrante e posteriormente encaminhada ao TCE-ES. O valor de R$ 805.562,18 foi apurado pela comissão responsável pela investigação e lançado para cobrança fiscal e judicial. O processo é o TC 9000/2024.
