MPC-ES pede suspensão de publicações que associam prefeito de Colatina à festa dos 105 anos

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontando indícios de promoção pessoal do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (Podemos), em publicações sobre a festa de 105 anos do município. O órgão pede a suspensão imediata das divulgações que associem a imagem, o nome ou a marca pessoal do prefeito ao evento.

A festa, organizada e custeada pela Prefeitura de Colatina, está prevista para começar no próximo sábado (15). Segundo o MPC-ES, parte da divulgação das atrações foi feita no perfil pessoal do prefeito no Instagram, com uso de fotos, nome e outros elementos de identificação pessoal.

Para o órgão, a forma como o conteúdo tem sido veiculado pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), o MPC-ES ressaltou que não questiona a realização da festa nem a divulgação das atrações, mas sim a maneira como a comunicação pública estaria sendo associada à imagem pessoal do prefeito.

O que diz o MPC-ES

Na representação, o Ministério Público de Contas sustenta que as publicações colocam o prefeito como protagonista da divulgação de um evento de caráter municipal.

“Conforme destacado na Representação, as publicações veiculadas no perfil pessoal do prefeito contam com sua fotografia em destaque e com marcas nominativas associando seu nome ao da prefeitura, colocando o gestor como garoto-propaganda e protagonista do evento municipal. A realização das festividades ou o dever de informar a população não estão sendo questionados, mas sim a apropriação personalizada da comunicação pública para dar notoriedade individual ao gestor, em afronta a dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica de Colatina”, diz a nota.

Segundo o MPC-ES, as fotos e logomarcas do prefeito não seriam necessárias para que a população fosse informada sobre as atrações, datas e locais das apresentações. Na avaliação do órgão, a presença desses elementos pode transmitir a ideia de que o prefeito deve receber o crédito pela realização do evento.

O MPC-ES também afirma que a proibição de promoção pessoal independe da origem dos recursos usados para custear as publicações. Ou seja, mesmo que determinada divulgação tenha sido paga com recursos particulares, isso não permitiria, segundo o órgão, associar uma realização do poder público à imagem individual do gestor.

Pedido de suspensão

O Ministério Público de Contas pediu ao TCE-ES a concessão de medida cautelar para que, em até 24 horas, sejam suspensos o impulsionamento, a divulgação, a reprodução e a adaptação de peças da festa que contenham fotografia, nome, assinatura, slogan, logomarca ou qualquer outro elemento associado ao prefeito. O pedido prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A urgência, segundo o MPC-ES, justifica-se pela proximidade da festa. O órgão argumenta que novas publicações, anúncios patrocinados, vídeos, painéis e materiais impressos poderiam ampliar a associação entre o evento público e a imagem do prefeito antes que o Tribunal de Contas tome uma decisão.

Contratação de cobertura da festa

A representação também menciona um processo de dispensa de licitação para contratar uma empresa especializada na cobertura audiovisual das comemorações, no valor estimado de R$ 56 mil. O MPC-ES pediu que o TCE-ES verifique como o material produzido será utilizado, inclusive para apurar se estrutura e recursos municipais poderão ser empregados na produção de conteúdo destinado ao perfil pessoal do prefeito.

O órgão sugere ainda que, caso a irregularidade seja confirmada, seja aplicada ao prefeito multa de R$ 50 mil, ou outro valor considerado adequado pelo Tribunal. O MPC-ES pede, por fim, o envio do processo ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que seja avaliada uma eventual prática de ato de improbidade administrativa.

O caso está sob relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun. O TCE-ES ainda vai analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público de Contas, incluindo a solicitação de suspensão das publicações.

Em nota, a prefeitura informou que, até o momento, não houve comunicação formal do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo.

Disse ainda que o prefeito prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo, no momento oportuno, observando os trâmites legais e com respeito à atuação dos órgãos de controle.