Motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a Zona Azul, poderão deixar de receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a infração continuará sendo passível de multa, mas deixará de gerar pontuação na CNH. O texto também determina que, nesses casos, o veículo não poderá ser removido da vaga.
Atualmente, estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e o registro de cinco pontos na carteira de habilitação.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei 2.816/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao projeto apensado (PL 2.857/2025). O novo texto restringe a retirada da pontuação exclusivamente às infrações relacionadas ao uso irregular das vagas de estacionamento rotativo pago.
Com isso, permanecem inalteradas as punições para outras infrações previstas no mesmo dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas reservadas para ambulâncias, idosos, pessoas com deficiência, táxis e demais espaços com destinação específica, situações que continuarão gerando pontos na CNH.
Ao defender a proposta, Zé Trovão afirmou que a penalidade atualmente aplicada aos motoristas que deixam de pagar o tíquete ou utilizam irregularmente a Zona Azul é desproporcional quando comparada a infrações de maior gravidade.
“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, declarou o relator.
Segundo o parlamentar, a alteração também beneficia motoristas profissionais, que passam grande parte do dia no trânsito e, por isso, estão mais sujeitos ao acúmulo de pontos na carteira de habilitação.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir para as etapas finais de tramitação no Congresso Nacional.
