A proposta de alteração das regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória voltou a dominar os debates da sessão desta terça-feira (14). A discussão ocorreu durante a análise do Projeto de Resolução nº 08/2026, que modifica dispositivos do Regimento Interno para estabelecer novas regras sobre a composição, eleição e posse da Mesa Diretora do Legislativo.
O projeto prevê que a eleição da Mesa para o segundo biênio da legislatura seja realizada em sessão solene no dia 1º de outubro do segundo ano da legislatura, sob a presidência do presidente em exercício. A proposta também estabelece procedimentos para apresentação de chapa completa, posse dos eleitos e definição da condução dos trabalhos caso não haja quórum suficiente para a eleição.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que as mudanças têm como objetivo conferir maior clareza aos procedimentos internos, garantir segurança jurídica, evitar interpretações divergentes e fortalecer a autonomia administrativa da Câmara Municipal.
Antes da apreciação do mérito da proposta, o vereador Dalto Neves apresentou requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência.
“Estou entregando a Vossa Excelência agora e peço que, sempre respeitando o Regimento Interno, coloque em votação para que os vereadores apreciem esse requerimento de urgência”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
O debate, no entanto, foi além das alterações regimentais e passou a tratar do momento adequado para a realização da eleição da Mesa Diretora, tema que vem sendo discutido desde decisões judiciais relacionadas ao calendário eleitoral interno da Câmara.
O vereador Aylton Dadalto defendeu que as regras não podem ser alteradas durante o processo em andamento e argumentou que a definição da data deve respeitar critérios previamente estabelecidos.
“O que não dá é para mudar no meio do jogo. O que não dá é para anular uma expulsão depois que ela acontece. As regras do jogo precisam estar estabelecidas antes dele começar”, declarou.
Segundo Dadalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que a eleição ocorra a partir de 1º de outubro, cabendo ao Legislativo definir a data por meio de resolução.
“Nós podemos, sim, decidir o dia da eleição. Não vejo outra forma senão através dessa resolução, que tem a assinatura da maioria absoluta dos vereadores”, afirmou.
Durante a discussão, o vereador Darcio Bracarense também abordou o cenário político envolvendo a disputa pela presidência da Câmara. Segundo ele, existem interesses externos relacionados ao calendário da eleição interna.
“Existe, sim, interesse de um lado para adiar a eleição para depois do processo eleitoral, e há, sim, interesse no governo do Estado de interferir na eleição desta Casa. Não vou negar que existe, porque estamos lidando com política”, declarou.
As declarações foram rebatidas pelo presidente da Câmara, Anderson Goggi, que explicou que a definição da data ainda depende do andamento de recursos judiciais apresentados sobre o tema.
“Nós iremos submeter no tempo que entendermos, até porque houve alguns recursos. Já existe data para julgamento dos embargos e estamos aguardando essa decisão”, afirmou.
Goggi também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ressaltando que ela estabelece apenas um marco inicial para a realização da eleição.
“A decisão foi bem clara: a partir do dia 1º. Isso não significa que tenha que ser no dia 1º. Pode ser no primeiro de outubro, pode ser em qualquer outro momento posterior dentro do período permitido”, disse.
O presidente acrescentou que, em sua avaliação, o ambiente político estadual influencia o debate sobre a sucessão da Mesa Diretora.
“O que estamos observando é, sim, interferência das eleições para o Governo do Estado dentro desta Casa. Isso é público e notório. O que entendemos é que o processo eleitoral externo deve terminar para depois decidirmos as questões internas do Parlamento”, afirmou.
Ao final da discussão, o requerimento de urgência e o Projeto de Resolução nº 08/2026 permaneceram no centro dos debates da sessão, em meio às divergências entre vereadores sobre o calendário da eleição da Mesa Diretora e os reflexos do cenário político estadual sobre a definição da futura composição da direção da Câmara Municipal de Vitória.
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