Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pretende tornar o atendimento de urgência mais humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta estabelece a criação de protocolos específicos para os serviços médicos de atendimento pré-hospitalar, levando em consideração as necessidades sensoriais desse público.
De autoria do deputado estadual Denninho Silva, o Projeto de Lei (PL) 24/2026 está em análise na Comissão de Justiça da Casa. A matéria determina que equipes de atendimento de emergência adotem medidas que reduzam estímulos capazes de provocar crises ou aumentar o estresse dos pacientes durante ocorrências.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que pessoas com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais e táteis. Já indivíduos com síndrome de Down também podem reagir de forma diferenciada a situações de estresse e sobrecarga sensorial.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de deslocamento de ambulâncias sem o acionamento da sirene, desde que a situação permita e não comprometa a segurança da operação. Para isso, o solicitante do socorro deverá informar a condição do paciente no momento da chamada, permitindo que a central de atendimento repasse a informação à equipe médica responsável pela ocorrência.
O texto também prevê o fornecimento de protetores auriculares, abafadores de som e outras estratégias destinadas à redução de estímulos sensoriais durante o atendimento.
Segundo Denninho Silva, a iniciativa busca garantir mais segurança e eficiência nos atendimentos de emergência.
“Situações emergenciais são, por natureza, altamente estressantes. Sirenes, luzes intermitentes, múltiplos profissionais e contato físico intenso podem desencadear crises, dificultar a contenção clínica e comprometer a segurança do paciente e da equipe”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
Caso seja aprovado e sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei, definindo os protocolos técnicos que deverão ser seguidos pelos serviços de atendimento pré-hospitalar.
Tramitação
Antes de seguir para votação em Plenário, o Projeto de Lei 24/2026 ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa, que deverão emitir parecer sobre a matéria.
