A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para permitir a antecipação da formatura de estudantes do ensino superior com alto desempenho acadêmico aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência. A medida poderá alcançar uma parcela dos cerca de 156 mil estudantes matriculados no ensino superior no Espírito Santo, segundo dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil.
A proposta aprovada define critérios para que universitários concluam a graduação antes do prazo regular. Entre as exigências está a conclusão de pelo menos 85% da carga horária total do curso, além da aprovação em todas as disciplinas obrigatórias, estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso (TCC).
O texto também determina que o estudante mantenha média superior a 70% nas disciplinas obrigatórias e apresente documento oficial comprovando aprovação em programa de pós-graduação stricto sensu ou residência. O comprovante deverá conter, obrigatoriamente, as datas previstas para matrícula.
A medida foi aprovada a partir do Projeto de Lei 1574/25, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substitutivo com ajustes considerados necessários para a aplicação da norma.
A principal alteração estabelece que o documento de aprovação apresentado pelo estudante informe oficialmente o período de matrícula no curso de pós-graduação ou residência. O texto também reforça que, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, a instituição de ensino superior deverá fornecer a documentação necessária em tempo hábil para garantir o ingresso do aluno na nova etapa acadêmica.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Patrus Ananias durante a análise da matéria.
O debate ocorre em um cenário de expansão do ensino superior no Espírito Santo. Dados do Instituto Semesp apontam que o estado possui aproximadamente 156 mil estudantes matriculados em cursos superiores presenciais e a distância. O levantamento também registra cerca de 78 instituições de ensino superior em funcionamento no território capixaba, entre universidades, centros universitários e faculdades.
Segundo o estudo, o Espírito Santo possui taxa de escolarização líquida de 19,4% entre jovens de 18 a 24 anos, índice que mede a proporção da população dessa faixa etária matriculada no ensino superior. A proposta ainda seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
