A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o governo federal a divulgar, anualmente, informações mais detalhadas sobre estudantes com deficiência matriculados no ensino superior. A proposta busca ampliar a transparência dos dados sobre acesso, permanência e conclusão de cursos em instituições públicas e privadas.
A iniciativa ganha relevância em um cenário em que o Brasil contabiliza mais de 10,2 milhões de matrículas no ensino superior, segundo o Censo da Educação Superior de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados também servem de base para o planejamento de políticas públicas voltadas à inclusão nas universidades.
O texto aprovado determina que o relatório anual reúna informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos por estudantes com deficiência, além do número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição de ensino. Também deverão constar as taxas de evasão e a disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio oferecidos em cada unidade de ensino.
A proposta é uma nova versão do Projeto de Lei nº 3.433/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator da matéria, deputado Ismael (PL-SC), apresentou um substitutivo que incorpora a medida diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vez de criar uma legislação específica.
Segundo o relator, embora o Inep já realize anualmente a coleta dessas informações por meio do Censo da Educação Superior, os dados atualmente divulgados não detalham os indicadores por instituição nem apresentam informações consolidadas sobre permanência, evasão e conclusão dos estudantes com deficiência.
“A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, afirmou o deputado Ismael.
No Espírito Santo, o ensino superior segue em expansão. Dados do Mapa do Ensino Superior mostram crescimento das matrículas, com destaque para o ensino a distância, que concentra a maior parte dos novos ingressos no estado, reforçando a importância de políticas de inclusão e acompanhamento dos estudantes com deficiência em todas as modalidades de ensino.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
