Em meio à repercussão envolvendo o caso da influenciadora digital trans Apoline, que acusou um hospital no Recife (PE) de cometer erro em registro de gênero, o vereador Dárcio Bracarense (PL) protocolou, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), um projeto de lei que propõe a inclusão obrigatória do sexo biológico nos prontuários médicos e sistemas de identificação de pacientes da rede pública municipal de saúde.
A proposta estabelece que informações classificadas como “biológicas essenciais” passem a constar obrigatoriamente nos registros clínicos, com a justificativa de reforçar a segurança em diagnósticos, tratamentos e decisões médicas. Entre os dados previstos estão o sexo biológico do paciente, histórico clínico relevante e características fisiológicas que possam impactar condutas adotadas por profissionais de saúde.
Segundo o texto apresentado, a medida não altera nem exclui direitos já assegurados quanto ao reconhecimento da identidade de gênero ou ao uso do nome social, que permanecem garantidos conforme a legislação vigente e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa anexada ao projeto, Dárcio Bracarense afirma que fatores biológicos podem ter influência direta sobre protocolos clínicos, resposta a medicamentos e definição de diagnósticos. “O objetivo é assegurar que os profissionais de saúde tenham acesso a dados clínicos essenciais para a tomada de decisão, preservando a vida e a integridade dos pacientes”, sustenta o vereador no documento.
O projeto também prevê restrição de acesso às informações biológicas, limitando a visualização aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento, em conformidade com regras de sigilo médico e proteção de dados pessoais.
A proposta foi apresentada em um cenário de debate ampliado após o caso de Apoline, que reacendeu discussões públicas sobre identidade de gênero, protocolos de atendimento na saúde e a relação entre reconhecimento social e critérios clínicos.
Caso a matéria seja aprovada, o texto autoriza o Poder Executivo municipal a regulamentar sua aplicação. Nos próximos dias, o projeto deverá começar a tramitar pelas comissões da Câmara Municipal de Vitória, onde passará por análise antes de eventual votação em plenário.
Caso Apoline
A influenciadora digital Apoline, conhecida como “afilhada artística” de Carlinhos Maia, relatou ter passado por uma situação de constrangimento e transfobia durante uma internação no hospital Memorial Star, em Recife (PE), para o Portal Leo Dias.
Segundo Apoline, que é uma mulher trans e passou por uma cirurgia de redesignação sexual recentemente, mesmo tendo apresentado documentos retificados com a identificação feminina, seus registros hospitalares foram inseridos com o sexo masculino.
A influenciadora afirma que funcionários da equipe assistencial (enfermeiros, nutricionistas) notaram o erro, mas não a informaram durante o período de internação.
Apoline relatou ainda que só percebeu o erro no dia seguinte ao procedimento, realizado em 30 de abril de 2026, ao notar a informação nos documentos.
