O presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município a ressarcir R$ 456.285,62 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor por utilizar assessores parlamentares em atividades particulares entre 2017 e 2019. A decisão, assinada em 27 de abril, também determina a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e a perda da função pública, caso ele ainda esteja no cargo ao fim do processo.
As irregularidades apontadas na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) são anteriores ao atual mandato de Maturano. Segundo o processo, servidores comissionados lotados em seu gabinete teriam sido usados para executar tarefas privadas, como negociação de imóveis, compra de peças automotivas, pagamento de boletos pessoais e atuação como motorista particular para o vereador e seus familiares.
A investigação teve como base interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Endosso, além de depoimentos prestados em audiência. De acordo com a sentença, um dos assessores admitiu ter atendido demandas pessoais do parlamentar, enquanto a esposa de Maturano confirmou que um servidor dirigia o veículo da família durante a semana.
Na decisão, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirmou ter ficado comprovada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, rejeitando a versão de que as atividades seriam favores esporádicos. Para o magistrado, houve uso deliberado da estrutura pública em benefício privado, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
O valor fixado na condenação corresponde aos salários pagos aos assessores no período investigado, entre 2017 e 2019, acrescidos de correção monetária e juros desde a época dos fatos. O processo tramitou sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que manifestaram desinteresse na ação. No início da tramitação, a Justiça também negou pedido de bloqueio de bens do vereador. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Em nota, Osvaldo Maturano afirmou que recebeu a divulgação da decisão “com tranquilidade” e destacou que o processo ainda está em curso e não houve trânsito em julgado.
“É importante deixar claro: não há qualquer condenação definitiva, e todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório”, declarou.
O parlamentar informou ainda que irá recorrer da decisão. “A própria legislação garante a possibilidade de recurso, que será apresentado nos autos, levando aos tribunais competentes todos os esclarecimentos necessários”, afirmou.
Maturano concluiu dizendo que mantém confiança na reversão da sentença. “Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população.”
