A Comissão Especial de Fiscalização dos Consórcios Públicos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) apresentou, nesta segunda-feira (4), um relatório após realizar visitas técnicas aos 15 consórcios intermunicipais em funcionamento no estado. O documento reúne diagnósticos sobre metas alcançadas, entraves estruturais e propostas para ampliar a atuação do Legislativo no fortalecimento dos serviços prestados à população.
De acordo com o relatório, apresentado pelo secretário-executivo do colegiado, Ezio Quintanilha Tavares, os consórcios exercem papel de “elevada relevância na execução descentralizada de políticas públicas”, especialmente nas áreas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional. Apesar disso, o levantamento identificou gargalos como subfinanciamento, fragilidade institucional, limitações técnicas e ausência de políticas públicas integradas.
Na área da saúde, um dos principais pontos destacados foi a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com registros de falhas na regulação estadual e dificuldades logísticas, sobretudo no atendimento a grupos vulneráveis.
Presidente do CIM Polinorte, o prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Guerra (PSDB), relatou dificuldades operacionais e afirmou que o consórcio aguarda, desde 2021, a entrega de ambulâncias. “Estamos há anos sem receber cinco ambulâncias do Samu. Enquanto isso, o consórcio precisa se virar. Em São Roque, por exemplo, a ambulância da prefeitura chega antes porque a regulação é feita pela Santa Casa, em Vitória”, declarou.
Diante da falta dos veículos, o consórcio mantém atualmente cinco ambulâncias alugadas para garantir o transporte de pacientes. O CIM Polinorte reúne 14 municípios nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura e compras compartilhadas: Alegre, Aracruz, Cariacica, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana e Vila Velha.
Além do Polinorte, Marcos Guerra também preside o Condoeste, voltado ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, e o Cointer, direcionado ao fortalecimento da produção e comercialização hortifrutigranjeira.
Os prefeitos de Iconha, Gedson Paulino (Republicanos), e de Marilândia, Augusto Astori (PSB), que também presidem consórcios, relataram desafios semelhantes. Gedson destacou a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 196/2020, que pode alterar a dinâmica de financiamento federal da saúde. “O projeto permitirá que os consórcios recebam diretamente os recursos da União, sem a intermediação da Secretaria de Estado da Saúde”, explicou.
Entre as recomendações encaminhadas ao Legislativo estadual estão a modernização do marco legal dos consórcios, maior previsibilidade orçamentária, auditorias, aprimoramento da regulação do Samu, criação de um programa estadual de financiamento para transporte sanitário e apoio direto a ações de saneamento rural e infraestrutura operacional.
O presidente da comissão, Alexandre Xambinho (Podemos), informou que o próximo passo será a criação de grupos de trabalho para aprofundar quatro áreas consideradas prioritárias: saúde, desastres naturais, turismo e desenvolvimento, e meio ambiente. “Queremos aproximar o Legislativo dos consórcios e contribuir para aprimorar os serviços prestados”, afirmou.
Atualmente, o Espírito Santo possui 15 consórcios intermunicipais: CIM Caparaó, CIM Expandida Sul, CIM Guandu, CIM Itauninhas, CIM Norte, CIM Noroeste, CIM Pedra Azul, CIM Polo Sul, CIM Polinorte, Cisabes, Cointer, Condesul, Condoeste, IGR dos Vales e do Café e Prodnorte. O relatório servirá de base para futuras discussões legislativas sobre financiamento, governança e ampliação dos serviços consorciados no estado.
