Todos os deputados federais do Espírito Santo votaram a favor da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.
Votaram “sim” os deputados Amaro Neto (PP), Da Vitória (PP), Dr. Victor Linhalis (PSB), Evair de Melo (Republicanos), Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (PL), Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT), Messias Donato (União) e Paulo Foletto (PSB).
A PEC 221/19 foi aprovada com ampla maioria no plenário: 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
O texto aprovado determina jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, encerrando o modelo da escala 6×1. A mudança será feita de forma gradual. Inicialmente, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas, sem corte salarial.
O direito aos dois dias consecutivos de descanso deverá entrar em vigor dois meses após a promulgação da PEC, caso a proposta também seja aprovada pelo Senado.
O texto que avançou na Câmara é uma revisão do projeto apresentado pelo deputado Leo Prates para propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton, que defendiam jornadas ainda menores, de até 36 horas semanais.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para fechar um acordo político em torno da proposta.
O entendimento entre governo e Câmara também incluiu negociações para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente limitado a R$ 81 mil por ano. Outra medida em discussão prevê a possibilidade de MEIs contratarem até dois funcionários.
Segundo Hugo Motta, o governo federal demonstrou sensibilidade ao apelo do Congresso em torno da redução da jornada de trabalho e das mudanças voltadas aos microempreendedores.
