A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora analisará requerimentos do PL para que a PEC passe a valer imediatamente, sem nenhum período de transição.
O parecer redigido pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, disse Prates.
A discussão foi destacada pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos do governo Lula com a esperada aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio.
A PEC acabou sendo votada sem destaques, ou seja, sem propostas de alteração após uma articulação do presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Esses dispositivos serão analisados em plenário, o que promete um debate mais intenso.
O PL, até então alardeando o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e cobrando mais tempo de discussão para a proposta, adotou na véspera a estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entre em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a própria esquerda levantou a defesa da 4×3 sem período de adaptação. “Então, vamos ver como se dá isso, já que o Governo aposta tudo em aumento de produtividade, dizendo que não vai ter impacto econômico para as empresas”, questionou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), representando a liderança do governo, classificou como “malandragem” a iniciativa do PL. Ele afirmou que o partido defendeu a jornada 4 por 3 “para confundir e atrapalhar”.
“Cortina de fumaça de quem é contra. É claro que não estão a favor, portanto, de jornada 4×3. Mentira! Continuam defendendo aquilo que as elites defendem para o Brasil. Basta ver o que está no programa de Flávio Bolsonaro”, reclamou o petista.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – AUGUSTO TENÓRIO E RAPHAEL DI CUNTO
