A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de co-autoria da deputada federal Jack Rocha, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, foi uma das votadas nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou o parecer do relator por 34 votos a 4. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
A proposta discutida reúne duas iniciativas, a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), consolidando um acordo que fixa a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O relatório também prevê transição gradual para implementação da nova jornada.
Jack Rocha, que é coordenadora-geral da Bancada Feminina, destacou que a aprovação representa um marco na luta por melhores condições de trabalho no país.
“O Espírito Santo e o Brasil vivem um momento histórico para os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos discutindo um novo olhar sobre o mundo do trabalho, sobre qualidade de vida e sobre o respeito ao tempo das pessoas. O presidente Lula nos entregou uma missão, e estamos cumprindo”, afirmou.
A deputada ressaltou que a medida dialoga com a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras que enfrentam jornadas extensas e pouco tempo de descanso, além de impactos diretos na saúde física e mental da população.
Em sua fala, no Plenário, a deputada destacou que a vida não tem hora extra, e a dor dos trabalhadores, principalmente as trabalhadoras, que não conseguem ir, por exemplo, a uma atividade do filho ou filha na escola, um momento único, onde, aliás, não existe existe ‘replay’.
“Existirão outros momentos, mas o que se perdeu não volta mais. A redução da jornada e o fim da escala 6X1 vai proporcionar justamente esse tempo para a família, para o lazer, para investir na qualificação, enfim, para viver além do trabalho. Esse tempo, portanto, significa também uma passagem para investir no futuro do país”, destacou.
Jack destacou, ainda, o impacto dessa falta de tempo na jornada das mulheres, que acumulam dupla e tripla jornada de trabalho.
“É importante lembrar que mulheres ainda carregam a maior parte do cuidado. Muitas saem cedo, enfrentam deslocamentos longos e, ao voltar para casa, continuam trabalhando. Essa discussão também é sobre reconhecer esse trabalho, e essa dor, invisível. Reduzir a jornada e dar fim à escala 6X1 é também é reconhecer essa realidade”, disse.
No Espírito Santo, onde cerca de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão ocupados em setores como comércio, serviços, logística e indústria, o debate ganha relevância pelo impacto direto na rotina e na qualidade de vida, não só desses setores, mas de muitos outros.
A parlamentar reforçou ainda a necessidade de preservação do texto original durante a tramitação no Congresso Nacional, alertando para tentativas de alteração que possam descaracterizar o objetivo da proposta.
“Estamos atentos para que não haja retrocessos. O debate precisa garantir melhores condições de vida para quem sustenta o país todos os dias”, concluiu.
Após aprovação no plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado Federal, última etapa antes de eventual promulgação.
