O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de ações voltado à segurança pública. Serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça.
Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do orçamento federal. Os recursos da linha de crédito são do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social).
Os empréstimos, a serem solicitados por estados e municípios para comprar equipamentos, serão operacionalizados pelo BNDES.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o programa foi elaborado com quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações para resolução de homicídios e crimes graves, além de fortalecimento do sistema prisional.
O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção, sancionado no fim de março, e articula medidas operacionais e de financiamento.
Tema caro para o presidente nas eleições deste ano, a defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha, e vem sendo intensificado em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor.
Lula enfrentará na eleição deste ano políticos de direita com discurso linha-dura sobre segurança pública. É o caso de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal concorrente do petista. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio é um dos adversários que aparecem empatados com Lula nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno.
O presidente e seu partido têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.
Em seu discurso, Lula dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o Judiciário e criticou a soltura de pessoas presas pela polícia, em uma fala que também é comum em grupos de direita.
“Tem muita queixa de governador de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, disse o presidente da República. O petista defendeu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) se envolvam nas discussões sobre o tema.
Questionado sobre o lançamento do programa em ano de eleição, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que usou os primeiros meses de sua gestão para elaborar o programa. “Vai deixar para o ano que vem? Vai deixar recrudescer?”, disse.
Lula também afirmou que o crime organizado não está apenas em favelas. Afirmou que há ligações em meios como o futebol, o empresariado, o Judiciário e o Congresso Nacional.
O presidente também voltou a vincular a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de sua campanha em 2022, à aprovação de uma emenda constitucional que altere a divisão de responsabilidades dos entes federados na área. A proposta atualmente está parada no Senado.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez críticas à gestão de Jair Bolsonaro durante seu discurso. “A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma, liberar arma, liberar arma. E isso acaba na mão de bandido, na mão do crime organizado”, declarou ele.
“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A arma é um perigo”, disse Alckmin.
A solenidade também teve a participação de outros políticos aliados de Lula, como governadores e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Motta afirmou que a segurança pública é uma preocupação nacional, declarou que esse assunto não é uma exclusividade do grupo político que está no poder. “Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira”, declarou Motta.
O evento de lançamento teve a presença de alguns governadores da base de Lula, o que levantou questionamentos sobre possíveis dificuldades de adesão por parte dos estados ao programa.
Segundo Wellington, os estados não precisam aderir formalmente ao programa, por já serem contemplados na prática. Para o ministro, a baixa presença de governadores no evento também não representa problemas na adesão, uma vez que houve “maciça” presença de agentes policiais e de Justiça de todo o país.
Ainda de acordo com o chefe da pasta, a execução orçamentária, o valor será 100% executado em um ano sem dificuldade.
Na esteira de mobilizações em torno do tema, Lula levou demandas de combate ao crime organizado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua visita à Casa Branca na semana passada.
Na conversa, Lula buscou parceria dos americanos no enfrentamento ao crime em esfera internacional, preocupação que vem sendo reforçada por ele.
O texto do novo projeto estabelece ainda a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, para ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.
O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.
Um dos objetivos do programa também é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.
VEJA ALGUNS PONTOS DO PACOTE DO GOVERNO
- Esclarecimento de homicídios
– Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
– Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
– Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
- Enfrentamento ao tráfico de armas
– Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
– Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
– Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.
- Asfixia Financeira
– Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
– Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
– Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
– Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
- Segurança nas Prisões
– Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
– Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
– Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.
COMO ESTÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA A ÁREA?
PL Antifacção: objeto de discussão no Congresso no segundo semestre do ano passado, a proposta foi aprovada e levada à sanção do presidente Lula. Com vetos, o texto foi sancionado em março, criando, entre as suas principais mudanças, o tipo criminal do domínio social estruturado. O objetivo é aplicar a medida contra integrantes de facções que estabelecem controle territorial em diferentes cidades brasileiras.
PEC da Segurança Pública: a proposta de emenda constitucional foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado. O texto está parado no Senado, sem prazo para análise, que envolve cálculo de apoio político para aprovação. A PEC reformula regras para atuação das forças de segurança.
Pacote Brasil contra o Crime Organizado: com previsão de envolver até R$ 11 bilhões em investimento, plano foi anunciado nesta terça-feira (12). Estados e municípios podem aderir ao financiamento apresentando projetos ao BNDES, segundo eixos previstos pelo Ministério da Justiça.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – CAIO SPECHOTO E MARIANA BRASIL
