O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (6) uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e amplia direitos dos trabalhadores voltados à saúde preventiva. A principal mudança assegura ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada período de 12 meses para a realização de exames, sem desconto salarial.
A nova legislação também estabelece que os empregadores devem informar os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, incluindo a imunização contra o HPV, além de ações de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. O texto determina ainda que as empresas comuniquem formalmente os trabalhadores sobre o direito à folga para cuidados com a saúde.
A medida tem origem no Projeto de Lei 4.968/2020, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas, e foi relatada pela senadora Leila Barros. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos. Segundo a relatora, a iniciativa incentiva a prevenção de doenças e pode contribuir para a redução de afastamentos prolongados por problemas de saúde.
